ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 24-4-2014.
Aos vinte e quatro dias do
mês de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Elizandro
Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João
Derly, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulo Brum e Tarciso Flecha
Negra. Constatada a existência de quórum, a Presidenta declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Delegado
Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Marcelo
Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Pedro
Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de
Lei do Legislativo nº 033/14 (Processo nº 0499/14), de autoria do vereador Dr.
Thiago; os Projetos de Lei do Legislativo nos 010 e 035/14
(Processos nos 0215 e 0466/14, respectivamente), de autoria do
vereador Marcelo Sgarbossa; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
003/14 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 038/14 (Processos nos
0374 e 0487/14, respectivamente), de autoria do vereador Márcio Bins Ely; e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 256/13 (Processo nº 2216/13), de autoria do
vereador Professor Garcia. Após, foi apregoado o Memorando nº 012/14, de
autoria do vereador Engº Comassetto, deferido pelo Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na solenidade
de posse do Conselho Estadual das Cidades, no Salão Negrinho do Pastoreio do
Palácio Piratini, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 012/14,
de autoria do vereador Alberto Kopittke, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º
do Regimento, sua participação, hoje e amanhã, de encontro regional do Conselho
de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº
001/14, do vereador Roberto Stodulski, Presidente da Câmara Municipal de Carlos
Gomes – RS. A seguir, a Presidenta registrou a presença, neste Legislativo, de
Luiza Neves, Secretária Municipal do Trabalho e Emprego, convidando-a a
integrar a Mesa dos trabalhos. Em prosseguimento, a Presidenta concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Fernando Quintana, Cônsul Honorário do Equador,
que discorreu sobre as relações econômicas e culturais atualmente mantidas pelo
Equador com o Município de Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo
206 do Regimento, os vereadores Reginaldo Pujol, Engº Comassetto, Tarciso
Flecha Negra, João Derly, Guilherme Socias Villela, Lourdes Sprenger, Dr.
Thiago e Clàudio Janta manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a
Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e
três minutos às quatorze horas e quarenta e seis minutos. Em continuidade, foi
iniciado o período de COMUNICAÇÕES destinado a assinalar o transcurso do Dia do
Trabalhador, nos termos do Requerimento nº 018/14 (Processo nº 0500/14), de
autoria do vereador Clàudio Janta. Compuseram a MESA: o vereador Professor
Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Luiza Neves, Secretária
Municipal do Trabalho e Emprego; Marcelo Furtado, Presidente em exercício da
Força Sindical-RS; e Luis Carlos Barbosa, Diretor da Federação Intermunicipal
de Sindicatos de Trabalhadores no Comércio de Bens e de Serviços da Força
Sindical no Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores
Clàudio Janta, Dr. Thiago, este em tempo cedido pelo vereador Guilherme Socias
Villela, e Reginaldo Pujol, em tempo cedido pelo vereador Idenir Cecchim. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Delegado Cleiton,
Bernardino Vendruscolo, Waldir Canal, Mario Fraga e Tarciso Flecha Negra e a
vereadora Lourdes Sprenger. Após, o Presidente concedeu a palavra a Marcelo
Furtado e Luis Carlos Barbosa, que se manifestaram acerca do Dia do
Trabalhador. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e cinquenta e um
minutos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. Após, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pelo vereador Dr. Thiago, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos. Em continuidade,
foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES destinado, nos termos do artigo 180, §
4º, do Regimento, a tratar de questões atinentes às Estações Rádio Base (ERBs)
no Município de Porto Alegre. Compuseram a Mesa: o vereador Professor Garcia,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e Edgar Bortolini e Eduardo
Peres, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de
Ciência e Tecnologia – COMCET. Após o Presidente concedeu a palavra, nos termos
do artigo 180, § 4º, incisos I, a Edgar Bortolini, que se pronunciou sobre o
tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do
Regimento, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago, em tempo próprio e em
tempo cedido pelo vereador Delegado Cleiton, Airto Ferronato, Idenir Cecchim,
Fernanda Melchionna, Clàudio Janta e Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o vereador Clàudio Janta. A seguir, o Presidente concedeu a
palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Edgar Bortolini. Às dezessete
horas e trinta e dois minutos, foram suspensos os trabalhos. Durante a Sessão, os vereadores Dr.
Thiago, Fernanda Melchionna, Delegado Cleiton e Airto Ferronato manifestaram-se
acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste
Plenário, dos vereadores Gerson de Moura e Peter Linhares, respectivamente das
Câmaras Municipais de Horizontina e Caçapava – RS –; e de Flávia do Canto
Pereira, Presidenta do Programa Estadual de Defesa do Consumidor. Às dezessete
horas e trinta e três minutos, constatada a inexistência de quórum para
reabertura dos trabalhos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à
hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor
Garcia, Mauro Pinheiro e Delegado Cleiton e pela vereadora Any Ortiz e
secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE (Any Ortiz): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Convidamos para fazer parte da Mesa a Sra. Luiza
Neves, Secretária Municipal do Trabalho e Emprego.
A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto
relativo às relações do Equador com a cidade de Porto Alegre. O Sr. Fernando
Quintana, Cônsul Honorário do Equador, está com a palavra, pelo tempo
regimental de 10 minutos.
O SR. FERNANDO
QUINTANA: Ver.ª Any Ortiz, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, para mim, é uma
honra usar esta tribuna. Em primeiro lugar quero agradecer a orientação do
amigo Ver. João Derly para fazer uso da mesma. Em segundo lugar, quero deixar o
agradecimento do meu país pela enorme acolhida que tivemos desde que a
Federação Equatoriana de Futebol escolheu este Estado como sua casa durante a
Copa de 2014.
No mês de janeiro deste ano, a escolha do centro de
treinamento na cidade de Viamão, no Hotel Vila Ventura, deu início a uma série
de encontros entre as autoridades do Governo do Estado, dos Municípios de Porto
Alegre e de Viamão com o Governo Equatoriano.
Durante os dias 17 a 19 de fevereiro, houve a
visita oficial do Embaixador do Equador ao Estado, sendo recebido pelas mais
altas autoridades. O objetivo da visita era definir uma série de projetos
visando à aproximação de nossos povos.
Estamos trabalhando em uma agenda que abarca temas
de turismo, investimentos conjuntos e projetos culturais. Por mais de vinte
anos esta Cidade me acolhe – eu tomei água do Guaíba, minha família é gaúcha,
minha esposa é gaúcha.
Com esse carinho, somado ao sentimento de acolhida
recebida dos gaúchos, começamos um diálogo de aproximação institucional com os
nossos governos. Dirigidos pelo nosso Embaixador, em Brasília, conseguimos
construir uma agenda para que o Presidente da República do Equador, o
economista Rafael Correa, viesse ao Estado do Rio Grande do Sul. Nesse sentido,
a agenda do Presidente Correa ficou definida para o dia 11 de junho. O avião
presidencial chega na base militar de Canoas e se traslada para a cidade de
Viamão.
O Presidente visitará a nossa seleção no Centro de
Treinamento e, após um almoço, se dirigirá à Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, onde proferirá uma aula magna, e falará na nova era que o Equador vive,
o Projeto do Bom Viver, em que o eixo fundamental do desenvolvimento econômico
e social é o ser humano em harmonia com a natureza.
A permanência do Presidente no Estado, para aonde
viaja exclusivamente, será muito rápida, após inaugurar a exposição de arte
Guaia Sanin, artista declarado patrimônio cultural da América Latina pela
Unesco, no Museu de Arte do Rio Grande do Sul, e depois retornará ao Equador.
Na área cultural, estamos desenvolvendo uma série de palestras que nos permitem falar do Equador, sua cultura, sua história, sua gente. Temos atendido a pedidos de diferentes municípios e instituições do Estado, como exemplo, a Escola de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Hospital Moinhos de Vento, município de Rolante, com seu Projeto Copa na Escola, município de São Leopoldo, município de Cachoeirinha, município de Viamão. Viamão se veste de amarelo para receber o Equador.
No dia de ontem, tivemos a grata alegria de
inaugurar uma confeitaria que mudou o seu nome original para “Que Delicia,
Equador em Viamão”. Este ato dá início a uma série de ações proativas que o
Prefeito Valdir Bonatto está organizando. Esta inauguração teve um efeito
simbólico de importância, gerou um sentimento de grande afetividade, que
implica uma grande dimensão social, o mesmo que supera o fato futebolístico e
se converte num fato histórico.
Nossos povos se irmanam, e a história deixa de ser
memória e passa a ser esperança.
Temos certeza de que a presença cultural do meu
país, a presença da Seleção Equatoriana de Futebol, a presença do jogador mais
veloz do mundo, o Valencia, trarão maior visibilidade internacional a esta
Cidade, a este Estado.
Com a cidade de Viamão, temos preparado uma série
de atos culturais para recepcionar a Seleção Equatoriana.
E todo este carinho queremos recompensar com uma
obra de arte, uma escultura que representa um pássaro originário de nossas
terras, um beija-flor, para uma praça que o Prefeito, junto com a Câmara de
Vereadores da cidade de Viamão, está escolhendo.
Paralelamente, queremos apresentar, ao povo gaúcho,
outros projetos culturais como uma mostra de cinema, com comentários, no Studio
Clio, aberto ao público que queira discernir a arte e a realidade equatoriana.
Proponho a esta Casa, junto com a Câmara de
Vereadores de Viamão, a organização de um ciclo de cinema equatoriano, que
apresentará o último lançamento da cinematografia equatoriana. O Presidente do
Equador apoia com políticas públicas o desenvolvimento das artes audiovisuais,
o que ele denomina de indústria da cultura, que cria fontes de emprego,
desenvolvimento e tecnologia, em última instância, que gera riqueza, gera
câmbio social.
Para o Equador, foi muito bom estar no Rio Grande
do Sul, queremos que essa estadia nessas terras deem um retorno para os nossos
irmãos, os gaúchos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Sr. Cônsul, a quem convido para que
tome assento à Mesa.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, saúdo V. Exa.; a nossa colega,
hoje Secretária da Relação do Trabalho e Emprego do nosso Município, e o nosso
convidado que nos honra na Tribuna Popular, o Cônsul Honorário do Equador,
Fernando Quintana, a quem eu tenho o prazer de ter no rol de amigos pessoais,
parceiro que somos lá do Instituto Cervantes, que é uma das maneiras pela qual
a cultura hispânica é preservada com toda a intensidade aqui na cidade de Porto
Alegre, e que nos brinda hoje com um pronunciamento muito adequado,
especialmente porque tem a finalidade de estreitar o relacionamento entre o seu
país – o qual ele representa dignamente aqui em Porto Alegre – com a nossa
Cidade.
O Equador é simbólico para nós, pela circunstância
de que a sua própria localização e o seu nome nos dão uma dimensão geográfica
que, efetivamente, é adequada ao país que o senhor aqui representa.
Então, eu quero, descendente de catalão que sou,
dizer da minha alegria em recebê-lo e que o senhor não está pregando em terra
árida. Realmente, o seu pronunciamento aqui vai provocar muitas manifestações
de interesse da Câmara de Vereadores, como conhecer melhor as coisas que dizem
respeito ao nosso Equador e, mais do que isso, buscar intensificar um
intercâmbio necessário entre os nossos países e as nossas cidades.
Oxalá, em breve, a gente possa cumprimentá-lo lá em
Quito – seria uma alegria para todos nós. Muita alegria pela sua presença aqui
conosco. Um abraço!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Any Ortiz): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Prezada Presidente, Ver.ª Any Ortiz; quero cumprimentar a Secretária,
nossa colega Ver.ª Luiza Neves; e o prezado
Cônsul Honorário Fernando Quintana, com quem tivemos o prazer de estar junto
no último dia 21, recebendo o prêmio da Fundação
Moab Caldas, naquele belo evento.
Eu quero, em nome do Partido dos Trabalhadores,
cumprimentá-lo, primeiro, pelo trabalho que o senhor desenvolveu, constituindo,
na Região Metropolitana de Porto Alegre, mais precisamente em Viamão, a sede
oficial da seleção do Equador. O Rio Grande do Sul recebe de braços abertos a
sua seleção, o seu país, o seu povo, a sua comunidade, como um povo irmão, um
povo hermano, e visamos sempre
consolidar esses laços entre a América Latina. Também quero dizer que, no
último Fórum Social Mundial, tive o prazer de receber, da Delegação do Equador,
uma cópia da Constituição Equatoriana, que é a primeira constituição do mundo
que trata o meio ambiente como um ser que também tem que ser protegido pelo
Estado. Por isso, quero cumprimentá-lo aqui. Um grande abraço! Que seja
bem-vinda a seleção do Equador e que possamos ter uma final entre o Brasil e o
Equador.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Ver. Engº Comassetto. O Ver.
Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente, Ver.ª Any Ortiz. Quero cumprimentar, aqui, a Ver.ª
Luiza Neves, nossa amiga e Secretária; e o Cônsul Quintana, do Equador – lugar
em que estive muitas vezes, jogando futebol. O povo é maravilhoso, sempre com
uma acolhida boa e calorosa aos brasileiros. Em nome do nosso bloco partidário, composto pelos Vereadores Clàudio Janta, Bernardino
Vendruscolo e este que fala, quero dizer que a Grande Porto Alegre vai
recebê-los com carinho, com calor humano; o gaúcho sabe fazer isso muito bem.
Sr. Fernando Quintana, Cônsul, vou ter que discordar do senhor: não concordo
que o jogador mais veloz seja o Valencia; o mais veloz fui eu, quando joguei
pelo Grêmio! É uma brincadeira! Um abraço, tudo de bom!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): O Ver. João Derly
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO DERLY: Sra. Presidente; Sr.
Cônsul; Srs. Vereadores, em meu nome e em nome da Ver.ª Jussara Cony, da
Bancada do PCdoB, venho cumprimentá-lo pela oportunidade de o Equador estar no
nosso Estado. V. Sa. esteve no meu gabinete trazendo algumas ideias para a
campanha do Instituto do Câncer Infantil, como a mostra de arte sobre a cultura
equatoriana, como o cinema, como as palestras nas escolas para oportunizar às
crianças um maior conhecimento do seu país. A Copa do Mundo traz coisas que só
o esporte nos proporciona. Dentro do judô, já trouxemos a Porto Alegre vários
atletas, e um dos meus principais adversários na América do Sul, um
equatoriano, o Roberto Ibañez; fiz a final dos Jogos Panamericanos contra ele
e, desde então, ele vem ao nosso Estado para treinar e fazer esse intercâmbio.
Acho que é o início
de uma relação de negócios, de oportunidades, por meio dos esportes, para
desenvolvermos cada vez mais essas iniciativas. Parabéns pelo seu trabalho e
que possamos ajudar e a fazer o povo equatoriano ser mais conhecido. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Any Ortiz): Obrigada, Ver. João Derly. O Ver. Guilherme Socias
Villela está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
GUILHERME SOCIAS VILLELA: Obrigado, Presidente. Senhor Cônsul, em nome do
Partido Progressista, eu quero apresentar a V. Exa. os cumprimentos pela sua
presença aqui, e, ao mesmo tempo, serei breve. Permita-me que diga no idioma do
seu país: “Yo creo que los pueblos do Equador e de Brasil son hermanos
soberanos de la libertad. Gracias!”
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Any Ortiz): Obrigada, Ver. Villela. A Ver.ª Lourdes Sprenger
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Eu quero cumprimentar a Sra. Presidente, Any Ortiz; A Sra. Neves,
Secretária, e o nosso Cônsul, que hoje se apresenta aqui. Eu falo em nome da
nossa Bancada do PMDB, do nosso Líder, Idenir Cecchim, e dos Vereadores Valter
Nagelstein e Professor Garcia. Muito importante essa sua construção de
estreitar laços com a nossa Cidade e trazer a cultura equatoriana aqui para
nós, bem como o futebol do seu país. Cumprimentos pela sua participação.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Ver.ª Lourdes. O Ver. Dr. Thiago
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR.
THIAGO: É um prazer recebê-lo aqui, Sr. Cônsul. Estou representando a Bancada
do PDT, e pela insistência dos meus colegas Vereadores Nereu D’Avila, Mario
Fraga, Márcio Bins Ely, mas principalmente em decorrência da insistência dos
Vereadores Delegado Cleiton e Clàudio Janta, dizendo que efetivamente o Ver.
Villela nos motivou. Eu só queria dizer um pequeno verso que sempre nos ilumina
bastante. É de um grupo latino-americano, chamado Fruto do Suor, radicado há
alguns anos aqui no Rio Grande, que diz o seguinte: “...Tenho um filho desta
terra/Foi um amor sem passaporte/Se o gestar foi brasileiro/Não me chames de
estrangeiro/Cada terra, cada rua/Tem um toque de imigrantes que desenharam com
seus sonhos/Um país que não tem dono./... Não me invente geografias/Não me faça
das baionetas definir fronteiras/ O ódio à toa nos traçou caminhos diferentes/
E a estupidez nos separou em bandeiras/ Que ela nunca nos separe em bandeiras”.
E que seguiremos sempre, sem dúvida, irmanados pela nossa cultura e pela nossa
gênese. Um abraço e sejam bem-vindos a Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sra. Presidente, Sr.
Cônsul; eu não podia me furtar de vir aqui dizer para o senhor que o povo
brasileiro, os trabalhadores do Brasil, principalmente de Porto Alegre e do Rio
Grande do Sul, têm um novo time para torcer. Estaremos presentes, torcendo, só
não vamos poder fazer isso se, por acaso, chegarmos às finais. Aí cada um por
si; se virem! Mas estamos juntos, sejam bem-vindos à nossa Cidade. E, no que nós
pudermos ajudar, nós estamos aqui! Muito obrigado por ter escolhido o Rio
Grande do Sul nesta Copa.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito
obrigada, Ver. Janta. Gostaria também de fazer os meus agradecimentos, Sr.
Cônsul, por ter vindo até esta Câmara, fazer uso da palavra e trazer o Equador,
um país coirmão, para cá com a gente. Que vocês tenham uma boa estada aqui na
nossa cidade vizinha de Viamão.
Gostaria de encerrar
a Tribuna Popular, suspendendo os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h43min.)
(O Ver. Professor Garcia assume a presidência dos
trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h46min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a homenagear o Dia do Trabalhador, nos termos do Requerimento nº
018/14, de autoria do Ver. Clàudio Janta.
Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Marcelo
Furtado, Presidente em exercício da Força Sindical-RS; o Sr. Luis Carlos
Barbosa, Diretor da Federação dos Comerciários da Força Sindical – Fetracos; a
Sra. Luiza Neves, representante da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, hoje
Secretária Municipal do Trabalho e Emprego.
O Ver. Clàudio Janta, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, senhoras e senhores, membros desta Casa, público que
nos assiste nas galerias, sindicalistas que aqui se encontram, povo que nos
assiste através da TVCâmara, hoje esta Casa presta uma homenagem, Professor
Garcia, aos trabalhadores e ao 1º de Maio – dia mundial de luta dos
trabalhadores. Por isso, nós propusemos que fizéssemos hoje este evento
homenageando todos os representantes dos trabalhadores, todas as centrais
sindicais, todos os sindicatos. Eu queria saudar aqui a presença do Marcelo
Furtado, Presidente em exercício da Força Sindical; o Luis Carlos Barbosa, que
é o Diretor da Fetracos – Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul; a
colega nossa Ver.ª Luiza Neves, que assume a Secretaria de Trabalho e Emprego, num
compromisso de gerar mais emprego e de qualificá-lo – sempre terá o nosso apoio
para que isso ocorra. Quero saudar alguns dirigentes sindicais que aqui se
encontram, o Sr. Antônio Johann, Presidente da Fesenalba/RS, da federação dos
Senalba de Porto Alegre; o Dionísio Mazui, do Sindicato dos Comerciários de
Quaraí; o Gualberto Dusser, do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí; e o
Vilmar Coelho, da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul. Quero dizer
que o próximo 1º de Maio, na história dos trabalhadores brasileiros, é um dos
momentos mais importantes nos últimos anos. É um momento em que os
trabalhadores estão vivendo uma coisa que há muito tempo não viviam, os jovens
que entraram no mercado de trabalho não conheciam, algo que tinha sumido do Brasil
há mais de 20 anos e que agora está batendo na porta dos trabalhadores, porque
quem sofre com esse monstro, quem sofre com esse dragão que é a inflação são os
trabalhadores, e ele está batendo à nossa porta quando a luz elétrica no Rio
Grande do Sul subiu 28%, quando os produtos da cesta básica têm subido
alarmantemente, quando os trabalhadores não conseguem mais levar o sustento
para as suas famílias com o salário que ganham. Hoje nós vivemos um momento que
assusta as pessoas que já passaram por isso. Nós já tivemos, neste Brasil, uma
inflação de 2.979%, a inflação comendo diariamente o salário dos trabalhadores,
um período grande de recessão e de arrocho, e quem mais sofre são os nossos
trabalhadores.
Então, neste 1º de Maio, nós temos algumas coisas
para comemorar – pequenas coisas –, manter uma política de salário mínimo,
manter a dignidade dos trabalhadores e suas famílias. Agora, nós temos desejos
que não vimos realizados, entre eles, o fim do fator previdenciário; entre
eles, a redução da jornada de trabalho; entre eles, a PEC 300, que dá um
salário digno aos brigadianos e aos policiais; entre eles, o principal e, junto
com a inflação, Prefeito Villela, vem assombrar o povo trabalhador e está
assombrando diariamente a mesa do povo do trabalhador, que é o Imposto de
Renda, cuja tabela não é corrigida há anos, e, hoje, quem ganha R$ 1.700,00
paga 7,5% de Imposto de Renda. Uma família, em que a esposa e o marido
trabalham, deixa 15% e é obrigada a procurar um plano de saúde, uma escola e
mais dignidade para o seu filho. Então, eu quero dizer que esse momento é de
reflexão para todos os trabalhadores do Rio Grande do Sul e do Brasil, é um
momento em que não temos muitas coisas para comemorar, e sim, muitas coisas a
reivindicar, uma delas é um pouco mais de dignidade para os trabalhadores e
suas famílias.
Quero saudar aqui também o Edison Feijó, Presidente
do Sindicato dos Edifícios de Porto Alegre; o Daniel Goudinho, Presidente do
Sindiprofes, que estão aqui conosco, participando desse momento de homenagem
aos trabalhadores e a esse povo que construiu esse País. E já convido todos
para o evento que a Força Sindical irá realizar no dia 1º de Maio no Parque da
Redenção, onde nós vamos estar, reivindicando uma nova tabela do Imposto de
Renda, vamos estar reivindicando a aprovação da PEC 300, e um mundo melhor para
os trabalhadores e suas famílias. Então, convidamos todos para, no dia 1º de
Maio, a partir das 14h, estarem presentes no Brique da Redenção. Além das
reivindicações, teremos shows de
cantores do Rio Grande do Sul, de pessoas que querem iniciar um trabalho no
nosso Estado, trabalhadores da cultura que estarão presentes. Vamos estar lá
com nossas famílias lutando e reivindicando porque acreditamos na nossa união e
que nós, trabalhadores, podemos tirar o Brasil desta crise em que ele começa a
entrar. Com força e fé e solidariedade, vamos melhorar a vida dos trabalhadores
brasileiros e suas famílias. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Socias Villela.
O SR. DR.
THIAGO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em meu nome, em
nome do Ver. Marcio Bins Ely, em nome da bancada do PDT. É realmente uma
satisfação estar aqui presente nesta homenagem ao Dia do Trabalho. Na pujança
do trabalho do Ver. Clàudio Janta quero destacar uma coisa que nos une e que
realmente nos preocupa bastante na Cidade de Porto Alegre e que, sem dúvida
alguma, neste 1º de Maio preocupa também o conjunto da classe trabalhadora, que
é a questão da saúde. É um esforço, uma luta do Ver. Janta, a questão vinculada
à abertura dos postos no terceiro turno de atendimento. Uma situação essencial
principalmente para que o trabalhador possa levar o seu filho doente, quando
chega do trabalho, para uma consulta; principalmente porque isso facilita
aquilo que é imperioso e que está lá na Constituição gravado como uma das
situações importantes a serem perseguidas pelo SUS, que é a questão da
acessibilidade. Hoje enfrentamos grande dificuldade de acessibilidade, cada vez
maior, porque alguns dos postos que funcionavam no terceiro turno, e aí cito
aqui em especial o querido Posto de Belém Novo que funcionava no terceiro turno
e hoje não funciona mais. Quero dizer, Janta, que sou muito solidário a essa
luta, que, sem dúvida nenhuma, nos une muito, que é a luta por uma saúde mais
digna, por uma saúde para todos, luta por uma saúde inclusiva, luta por uma
saúde afastada de escândalos de corrupção, luta por uma saúde igual para as
pessoas desiguais. É importante quando se faz justiça tratando os desiguais
desigualmente, e nós temos que fazer isso na saúde pública, nós temos que fazer
com que os trabalhadores da periferia possam ter o mesmo acesso que os donos de
fábrica, que os donos de empresa do Centro da Cidade. Nós precisamos fazer
isso, pois só dessa forma, Ver. Pedro Ruas, vamos estar fazendo justiça; do
contrário, nós vamos estar fazendo injustiça, nós vamos estar condenando as
pessoas que moram na periferia, as pessoas menos aquinhoadas a terem menos
saúde e estarem mais próximas da morte! E é por isso que temos que lutar, para
afastar cada uma das pessoas mais vulneráveis da morte!
Então, Ver. Janta, neste dia 1º de Maio, que é um dia de comemoração, a gente sabe, é importante fazer profundas reflexões, é importante fazer reflexões para dar qualidade de vida aos trabalhadores mais humildes, aos funcionários públicos mais humildes, àquelas pessoas que efetivamente mais precisam de nós para obter justiça social. Parabéns pela proposição, Ver. Janta, parabéns a todos os trabalhadores desta Cidade, deste Estado e deste País, parabéns às entidades, aos sindicatos, à Força Sindical, que, de forma digna, se coloca na defesa do povo trabalhador. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Meu caro amigo Janta,
te saúdo por esta homenagem, e não podia ser de outro Vereador, tu és um grande
representante sindicalista. Essa data tem muito a ver também com a luta do povo
negro. O povo negro, que desde sempre foi a força do trabalho deste País, que
desde sempre foi a força que levantou a economia deste País.
E também aqui, senhores sindicalistas, senhores
trabalhadores, adianto uma homenagem pelo dia 9, instituído como Dia Nacional
do Empregado Sindical. Esses trabalhadores e sindicalistas que estiveram
presentes em momentos terríveis da nossa história, em períodos de uma ditadura
em que muitos lutavam pelo trabalho, pela força do trabalho e foram
penalizados.
Então, aqui, homenageio não só esse dia, Janta, mas
o dia 9, dia em que se comemora o Dia Nacional do Empregado Sindical. E
homenageio, desta forma, a Força Sindical aqui presente e esses militantes da
luta dos trabalhadores.
E até faço um pedido aqui: como o Governo do Estado
e o Município têm um projeto que é o Programa Mais Médicos, espero que, quem
trabalhe em nome do trabalhador, não tenha fronteiras e não tenha bandeiras,
que seja trazido e abraçado, porque os nossos trabalhadores precisam, sim, de
mais médicos, mais professores. E, se não tiver aqui, que possamos trazer de
fora, quem sabe. Nós não gostaríamos, mas traremos de fora.
E hoje houve um momento muito especial aqui, em que
o nosso querido Prefeito Villela e o meu querido médico e Líder, um dos Líderes
do PDT, Dr. Thiago, declamaram. Eu não vou declamar, vou ler uma poesia
singela, simples, e envergonhado, porque tenho aqui a minha artista querida da
Força Sindical. Mas, me perdoem, vou fazer o melhor possível, sempre. (Lê):
Todo dia, a mesma sina/ Rua cheia e buzina/ A vida assim continua/ Bate o ponto
ainda tonto/ A sorte não dá desconto/ Luta, sofre e não recua/ Homem, mulher e
criança/ Atrelados nessa dança/ Daqui até o sertão/ Ouvem promessas sem tanto/
Rezam pra Deus e p’ros santos/ Esperam por salvação./ Se o trabalho enobrece/
Deus então jamais esquece./ Ouve do filho o clamor./ Batalhador de respeito/
Reivindique seus direitos/ Acredite em seu labor/ Seja agente da vitória/
Inclua-se na História/ Liberdade implica dor. Salve os trabalhadores. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Delegado Cleiton. O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Prezado colega proponente Clàudio Janta, enquanto os colegas discursavam, eu
estava pensando sobre qual mensagem deixar, em nome do PROS, aos nossos amigos
que comparecem aqui nesta Casa e aos que estão nos assistindo. Quem são esses
trabalhadores que precisamos homenagear? É uma pergunta que tem que ser feita.
(Pausa.) Este silêncio é para uma reflexão deste próprio Vereador. São todos os
brasileiros que efetivamente produzem neste País. Se nós imaginarmos, se
fizermos um exercício, ficamos na dúvida se esses brasileiros que produzem são
explorados pelos empregadores ou pelos governos – explorados no sentido
pejorativo da palavra. Hoje nós temos órgãos fiscalizadores dos empregadores, e
não há dúvida de que aqui e ali poderemos encontrar injustiças, mas, na grande
maioria, os trabalhadores têm carteira assinada, encargos sociais recolhidos. O
empregador, muitas vezes, independente do seu tamanho, tem certeza que o seu
colaborador recebe pouco na contrapartida, mas o custo que representa é grande.
Essa reflexão nós também precisamos fazer. As grandes dificuldades que os
trabalhadores enfrentam hoje não têm endereço no empresariado na sua grande
maioria. O endereço está localizado nos governos municipais, estaduais e
federal, em razão da detenção do poder econômico, da centralização dos recursos
advindos dos impostos, e por aí vai. Não se vê, com raras exceções, prezados
amigos, o povo brasileiro reclamar do empregador e, sim, dos governos que usam
ou não cumprem com aquilo que está estabelecido na própria Constituição.
Fica aqui, da nossa parte representando o PROS,
essa reflexão. Haverá o dia em que todos os brasileiros, independente de ser um
trabalhador fardado, militar da Aeronáutica, do Exército, da Marinha, da
Brigada, ou de um senhor engravatado que está no gabinete comandando grandes
empresas ou daquele que lá está com o seu uniforme na linha de frente de uma
fábrica. No dia em que essas pessoas, de um modo geral, se dispuserem,
lideradas pelos governos, a fazer um trabalho compartilhado, com efetiva
participação, inclusive constituindo ou criando situações que venham
efetivamente a coibir os desvios dos recursos públicos. O dia em que todos nós,
brasileiros, tivermos consciência disso e pudermos chegar a esse ponto, nós
vamos progredir com certeza. Se permanecermos do jeito que está, não demorará o
dia em que vamos estar passando pela mesma situação por que países mais
desenvolvidos que o Brasil estão passando: irmãos brigando com irmãos.
Parabéns aos senhores que lideram esses
brasileiros, que são todos trabalhadores. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho aqui em nome do meu Partido, o
Partido Republicano Brasileiro, nesta homenagem pelo Dia do Trabalhador, justa
homenagem proposta pelo nosso colega, Ver. Clàudio Janta, a quem cumprimento.
Quero cumprimentar também as pessoas que estão aqui representando os
sindicatos, as pessoas que vieram assistir a esta homenagem; cumprimentar o
presidente em exercício da Força Sindical, Marcelo Furtado; o Diretor da
Federação dos Comerciários da Força Sindical, Sr. Luis Carlos Barbosa; a nossa
colega Luiza Neves, representando o Prefeito, Secretária Municipal do Trabalho
e Emprego, que esteve junto conosco, aqui na Casa, na defesa dos trabalhadores,
não apenas dos que estão trabalhando hoje na ativa, mas também dos aposentados,
dos idosos, daqueles que precisam de um olhar especial e de um trato com
respeito pelo Poder Público.
Eu venho aqui, em nome do meu Partido, trazer a
nossa fala no sentido de que é preciso que políticas públicas por parte do
nosso Governo Federal, também Estadual e Municipal, sejam direcionadas à
proteção do emprego e do empregador.
Nós temos na nossa Constituição, no art. 7º, a
previsão do salário mínimo; um salário mínimo com dignidade, capaz de atender
às necessidades básicas do trabalhador: vestuário, educação, enfim, direitos
sociais. O poder de compra do nosso salário mínimo, que será reajustado, não
contempla a real necessidade das pessoas.
Nós precisamos olhar para frente, mas também olhar
para trás; reconhecer os ganhos, reconhecer os acertos. Ao olharmos para
frente, vermos que falta muito. Nós vemos o Brasil com uma das tarifas mais
caras do mundo – conta de energia elétrica subindo 28% –, e isso impacta no
salário, impacta no orçamento familiar. Isso tudo acaba trazendo, em muitos
momentos, até desânimo ao trabalhador.
Por isso a luta do Poder Público, das Câmaras de
Vereadores, dos Parlamentos, dos empresários e dos trabalhadores é fundamental,
para que possamos trazer à baila os assuntos e buscar uma resposta, uma saída.
Nós estamos vendo aí – e o Ver. Janta já falou a
respeito – a inflação, que é um câncer, causa temor. Aqueles que viveram o
tempo da inflação sabem muito bem o que é receber o salário na sexta-feira ou
no final do mês e chegar no supermercado e o alimento ter sido tabelado duas
vezes no mesmo dia. Isso é inflação! Os R$ 100,00 tinham um valor de manhã, e,
de noite, valiam menos da metade. Isso é inflação! É corroer o poder de compra,
corroer o salário do trabalhador. Por isso nós precisamos estar ao lado dos
trabalhadores nessa luta.
Quero parabenizar aqui, especialmente, o Sindicato
dos Pescadores, o seu Vilmar, da Federação, que é uma classe desassistida,
principalmente no Sul do Brasil; lá para cima, no Nordeste, os pescadores, até pela sua vocação, têm mais
condições, mais recursos. E aqui nós precisamos fortalecer os pescadores, os
pescadores artesanais, enfim, aqueles que produzem um pescar de qualidade e
aqueles que sobrevivem da pesca. Mas isso é uma...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. WALDIR
CANAL: ...Eu falo dos pescadores, mas nós temos também os
trabalhadores da rede hoteleira, etc. Enfim, é uma cadeia produtiva que precisa
da valorização e da presença firme do Poder Público.
Então, em nome do
Partido Republicano Brasileiro, eu quero trazer a nossa homenagem, também, ao
Dia do Trabalhador. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Queremos registrar a
presença do Ver. Gerson de Moura, de Horizontina, e do Ver. Peter Linhares,
Presidente da Câmara Municipal de Caçapava. Muito obrigado pelas suas
presenças.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. MARIO
FRAGA: Presidente, Professor Garcia; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
público nas galerias; público que nos assiste através da TVCâmara; nossos
convidados especiais: Presidente da Força Sindical, Marcelo Furtado; Diretor da
Fundação dos Comerciários da Força Sindical, Luis Carlos Barbosa, meu amigo de
longa data, com quem estive junto em algumas lutas, que tem um brilhante
trabalho, pelo meu reconhecimento; representante da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, nossa colega Ver.ª Luiza Neves, hoje, exercendo essa função, na
Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego do Município de Porto Alegre. Eu sou
Vice-Líder do Governo – o nosso Líder é o Ver. Airto Ferronato –, e o Fortunati
teve essa brilhante ideia de solicitar a Secretaria Municipal do Trabalho e
Emprego representá-lo, aqui, nesta justa homenagem.
Quando o Ver. Clàudio Janta veio para a Câmara,
conhecíamos um pouco do trabalho dele em defesa do trabalhador, e hoje, como
meu colega de Bancada e como meu vizinho, reconhecemos o trabalho que ele faz
em prol do trabalhador.
Esta homenagem ao dia 1º de Maio que tu fazes hoje,
Janta, já começou há bastante tempo. Eu também me considero um trabalhador.
Estava lembrando, Claudio Correa – Claudinho, nosso amigo da Força Sindical –,
o que eu falaria para o trabalhador. Ver.ª Luiza Neves, Secretária, olha quanta
gente tem aqui. Em 1971 – muita gente aqui nas galerias não tinha nem nascido
–, quando eu comecei a trabalhar na padaria em Belém Novo, que ainda está lá na
esquina com a única sinaleira que temos, para minha felicidade eu trabalhava
com carteira de trabalho. É aí que quero chegar, Ver. Clàudio Janta, nas tuas
lutas. Falo aqui pela Liderança do Governo, pois tem muitos Vereadores que não
conseguem falar nos espaços que temos, por isso pedi ao Ver. Ferronato para eu
poder falar. Janta – eu já te disse no começo do teu trabalho –, infelizmente,
na nossa Cidade, ainda há pessoas que trabalham sem a carteira de trabalho. Se
Deus quiser, Janta, nas tuas próximas lutas, nós vamos conseguir combater o
trabalho sem a carteira de trabalho. Eu te admiro, Janta, e te peço para
criares uma frente, uma comissão para isso. Ver. Tarciso, que chega aonde tem
gente trabalhando sem carteira de trabalho, que fica sem proteção, sem as leis
sociais, Ver.ª Luiza Neves, V. Exa. que trabalha tanto nessa área...
Eu também queria dizer que eu fui coordenador do
Sine, Claudinho, te lembras? Lá na Cavalhada nós tivemos o Sistema Nacional de
Empregos, e o quanto eu prezava. Às vezes o empresário queria burlar a lei, e
nós mandávamos a fiscalização lá naquele estabelecimento. Então, Janta, peço
para ti e dou mais uma vez os parabéns por essa homenagem justa, justíssima,
que tu fazes a todos os trabalhadores. Meus parabéns. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Mario Fraga. O Ver. Tarciso Flecha
Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de dizer
que hoje foi um momento emocionante que você nos proporcionou, Janta. Parabéns.
Eu voltei no tempo, nos meus 12 ou 13 anos, em Minas Gerais, quando o Ver.
Cleiton falou da raça, da construção que os negros fizeram e fazem até hoje por
este País. Então ficamos emocionados! Eu me lembro, dentro daquelas máquinas
vaporentas, junto com meu pai, aos 10, 11 anos de idade, eu não entendia o por
quê o meu pai saía num dia e voltava quatro dias depois, com os vagões cheios
de minérios, para fazer o ferro e o aço para construir este país. Eu não
entendia o por quê. Assim como também não entendi a ditadura em 64 e porque o
meu pai desapareceu na cidade. Também outras coisas, como a inflação: não
entendia por que eu tinha um real; no outro dia já não tinha mais nada.
Então, os trabalhadores deste País, pela fala do
Bernardino, há uma reflexão a fazer entre nós: quem são esses trabalhadores?
Quem são essas pessoas que constroem este País? Bernardino, eu viajei bastante.
Foram muitos os que lutaram por este País, muitos os que choraram por este
País, muitos os que deram a sua vida por este País. Janta, vou ser bem breve
porque, assim como me emocionei várias vezes no futebol, hoje me emocionei
aqui. Quando eu me lembro daquele homem que me ensinou a ser um cidadão justo,
isso me deixa muito emocionado. Obrigado, trabalhadores deste País, por a gente
poder viver neste País maravilhoso. Obrigado! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O que transmitir a
vocês sobre o Dia do Trabalhador? Isso me pegou de surpresa, mas vou falar da
minha experiência. Eu também comecei na área do comércio, numa área que hoje é
lúdica, a moda. Antigamente não era assim. Hoje nós temos designers, nós temos muitos empregos que a moda gera neste País.
Desfiles de moda, que retornam valiosos recursos, o que é muito bom, geram
emprego e renda.
Mas o que eu também lembrei com essas falas sobre o
Dia do Trabalhador, além do que foi dito sobre o direito à saúde: um
trabalhador espera pela ficha mil para uma consulta
sobre Alzheimer; não tem muito a falar sobre o que melhorou. Na Saúde, não vejo melhoras,
embora tenham recursos, que a gente vê toda hora ser noticiado.
Mas vou me reportar – não com tanta alegria – a uma reportagem que hoje
circulou na TV, a que casualmente eu consegui assistir, sobre os moradores do
Beco do Adelar: trabalhadores em atividades que não são tão valiosas, em torno
de 40 famílias que esperam um local digno para morar, pois estão morando em
barrancos, em cima de pedras. Mães cuidando das crianças para não serem
atacadas por cobras, aranhas. E quem são essas senhoras? São recicladoras,
muitas pagaram pelo seu barraco – caindo, pela areia e pela chuva que passam no
local – até R$ 8 mil ao longo dos anos. Eles estão esperando uma autorização,
uma liberação ou a empreiteira que deixou de concluir as obras dessas
construções para baixa renda. E não deu tempo de fazer a licitação! Eu acho que
nós fizemos muito aqui no Município. Desta vez o DEMHAB foi entrevistado, e eu
fico a pensar se precisa de uma licitação para amparar esses trabalhadores que
estão morando em plena cidade de Porto Alegre nessas condições? Por que não uma
força-tarefa para agilizar a moradia decente? Porque nós estamos aqui, e muito
bem. Felizmente eu estou bem, porque sempre fui trabalhadora, não por estar
Vereadora – estou Vereadora há um ano e meio –, sou profissional liberal.
Então, nesse Dia do Trabalhador, eu quero que todos pensem também nessas
pessoas que estão morando à margem da decência e que agilizem essas tais
transferências e esses tais blocos de moradias, que estão esperando uma
conclusão, uma licença, porque foi vergonhosa essa reportagem numa Capital que
vai receber a Copa do Mundo.
Eu quero cumprimentar o Janta, meu colega que tanto admiro, bem
posicionado, sempre traz a defesa ao trabalhador. Ele é uma pessoa que entrou
aqui, pontuou o seu mandato, e hoje o identificamos por sua luta e por
homenagear o Dia do Trabalhador. Parabéns a todos. (Palmas.)
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações, por cedência
de tempo do Ver. Idenir Cecchim.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu quero, antes de mais nada, saudar o Marcelo
Furtado, Presidente em exercício da Força Sindical do Estado, que nos prestigia
com a sua presença nesta Sessão e neste período específico de Comunicações,
requerido pelo Ver. Clàudio Janta e aprovado unanimemente pela Casa, o que nos
permite, entre outras coisas, além de recebermos o Barbosa – pessoa por quem
tenho um carinho muito especial – a alegria do retorno, ainda que transitório,
a esta Casa, da nossa querida amiga, a Ver.ª Luiza Neves, recrutada pelo
Prefeito José Fortunati, exatamente para responder pela Secretaria de Trabalho
e Emprego do Município. Eu tenho muita alegria em participar desta reunião, mas
minha alegria maior é que antes de eu subir à tribuna, eu ouvi a Ver.ª Lourdes,
que estava um pouco assustada e entendeu que eu havia pedido que ela me
passasse o tempo de liderança do PMDB, quando eu pedia que ela me permitisse
que eu falasse no lugar do Ver. Idenir Cecchim, e foi muito respeitosamente me
lembrar de que ela era de esquerda, que eu cuidasse o que eu iria dizer. E eu
disse a ela que ficasse tranquila, porque apesar de eu não acreditar muito
nessa história de esquerda e direita, eu vejo tanta gente de esquerda torta por
aí, Ver.ª Lourdes Sprenger, que eu não arrisco a me identificar nem de um lado
nem de outro. Eu sou liberal, homem de posição afirmada, que tenho inclusive –
pode surpreender a alguns, menos a senhora, que foi minha colega na Companhia
Estadual de Energia Elétrica – uma vida inteira dedicada ao trabalho, e se há
algumas coisas das quais me orgulho na vida, uma delas é, sem dúvida nenhuma,
meu caro Furtado, ter sido por longo tempo advogado credenciado pelo Senalba –
sindicato hoje dirigido pelo meu querido amigo Antônio Johann –, com o qual eu
largamente contribuí, durante um período muito extenso, além de ter contribuído
com a Associação dos Trabalhadores da Construção Civil de Quaraí, da
Assistência Judiciária da Comunidade da Vila Farrapos, que eu prestei durante
aquela oportunidade. Então, a minha vida tem sido uma mistura com essas coisas
do trabalho. Eu inclusive, sabe a Lourdes muito bem, me especializei na área do
Direito do Trabalho, e durante o período em que defendi a CEEE, o fiz com muito
rigor, mas com muito respeito pelos colegas que do outro
lado representavam os eletricitários, os trabalhadores da Companhia Estadual de
Energia Elétrica. Hoje, pela iniciativa do Ver. Janta, quando homenageamos o
Dia do Trabalhador, eu quero, com a sinceridade que caracteriza os meus
pronunciamentos aqui na Casa, dizer que algumas alcunhas que me outorgam não
representam nenhuma calúnia. Quando dizem que eu gosto de defender os
empresários, isso é verdadeiro. Agora, que fique muito bem claro, Ver.ª Lourdes,
que empresários que eu defendo não são aqueles que contratam obra com o
Município e depois não executam, não são aqueles que são fraudulentos, que
sonegam os direitos dos trabalhadores, esses não contam comigo! Agora, acho, eu
acredito na livre empresa, porque é necessário que tenham empregadores e
empregados, porque sem emprego não tem solução. O grande problema desta Cidade,
o grande problema deste Estado, o grande problema dos países em desenvolvimento
é a falta do nível de emprego permanente capaz de garantir boa remuneração para
os seus empregados, bom nível de vida e bem estar social, que todos nós
merecemos ter. Então, nesse dia em que nós homenageamos o trabalhador, eu me
sinto muito à vontade, não renuncio nada das minhas posições, muito pelo contrário,
afirmo-as na plenitude para dizer, de coração, que eu me sinto também
homenageado nesse dia. Porque outra coisa eu não fiz da vida senão trabalhar. E
hoje, inclusive, Barbosa, tu sabes bem disso, respondo por um processo, porque
há vinte anos insisti em ser Vereador e ao mesmo tempo advogado da Companhia
Estadual de Energia Elétrica, e acumulava as duas funções com eficácia...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. REGINALDO
PUJOL: ...eu prometo para V. Exa. que
não vou me alongar, só vou concluir esse raciocínio, porque eu fui surpreendido
pelo término do tempo. Isso tudo me coloca muito à vontade para saudar o Ver.
Janta, saudar o representante dos comerciários que está aqui presente, o
representante da Força Sindical, a nossa Secretária do Trabalho e do Emprego, e
dizer o seguinte: respeitar o trabalho e os que trabalham é uma divisa de vida
que eu tenho. Eu sou liberal, não sei se isso é direita, esquerda, o que é
isso, mas o trabalho... advogado, profissional liberal que não trabalha não
merece o meu respeito; trabalhador que não cumpre as suas atividades não merece
o meu respeito; empregador que não cumpre com as suas obrigações tem o meu
repúdio, e aqueles que, como vocês, lideram a categoria com muita eficiência,
que não são líderes sindicais...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. REGINALDO
PUJOL: ...a máquina conspira contra mim.
Então eu homenageio vocês com muito vigor, com muito coração e, sobretudo, com
muito carinho pelo proponente da homenagem, que é um grande companheiro de
trabalho, Janta da Força Sindical, Janta do Partido da Solidariedade, enfim, um
homem íntegro e capaz em todas as atividades que desenvolve, meus cumprimentos
e meus parabéns.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado,
Ver. Reginaldo Pujol. O Sr. Marcelo Furtado, Presidente da Força Sindical, está
com a palavra.
O SR. MARCELO FURTADO: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) O que dizer depois que o nosso
Presidente, licenciado da Força, subiu à tribuna? Mas nós temos um compromisso
muito grande com a sociedade. A Central hoje não se preocupa somente com
salário ou com as questões no campo do trabalho. A Central, hoje, e os
trabalhadores, se preocupam com a qualidade de vida de todos os trabalhadores,
e essa qualidade de vida se dá com transporte coletivo de qualidade. A gente
viu que esta Cidade ficou 15 dias sem transporte coletivo, uma greve que não
foi somente por salário, mas foi por qualidade no transporte de Porto Alegre
também. A gente também quer mais creche e escolas de turno integral nos
bairros, para nossos filhos poderem sair das ruas e ter efetivamente onde
estudar, onde aprender uma profissão ou praticar um esporte. Segurança pública
nós queremos, sim, para que, ao sairmos para o trabalho, a nossa casa e nossos
familiares estejam com a segurança adequada nos seus bairros. E, principalmente,
a gente vê que a Saúde está um caos neste País. Vimos hoje nos jornais uma
criança que foi tomar a vacina para a gripe e o braço dela inchou.
Dizem que esta vacina
estava vencida, foi num posto de Porto Alegre. Nós queremos e lutamos, na
Central, junto com os Vereadores aqui, tenho certeza de que vários lutam por
isso, a abertura dos nossos postos de saúde 24 horas, que é algo essencial para
o trabalhador brasileiro. Não quero me estender muito, pois vou dividir meu
tempo com o Barbosa, que vai falar daqui a pouco. Eu acho que esta homenagem se
dá, e eu quero fazê-la a todos os sindicalistas que estão aqui, porque muitas
vezes esses sindicalistas deixam suas famílias para defender os trabalhadores
nos seus postos de trabalho. E quero, mais uma vez, o Janta já fez isso,
convidar todos os presentes para o nosso encontro no dia 1º de maio, que vai
ser feito na Redenção, onde estaremos sorteando um carro e várias viagens, e
queremos e contamos com a presença de todos vocês lá. Obrigado. Viva o Dia 1º
de Maio e viva todos os trabalhadores. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado,
Marcelo. O Sr. Luis Carlos Barbosa, Diretor da Federação dos Comerciários da
Força Sindical, Fetracos, está com a palavra.
O SR. LUIS CARLOS BARBOSA: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Querido amigo, ex-Prefeito e hoje
Vereador Guilherme Socias Villela, que foi um estudante na Escola dos
Comerciários de Porto Alegre. (Palmas.) Quero cumprimentar todos os dirigentes
sindicais aqui presentes, os presidentes de Federação, da Confederação; o
companheiro e amigo Edison Feijó, o companheiro Dionísio, os comerciários, o
companheiro Antônio Johann, e o Sr. Rômulo, representando a Fesenalba.
Cumprimento também os companheiros representantes dos pescadores, dos
rodoviários, dos vigilantes, enfim, todos os trabalhadores e dirigentes
sindicais aqui presentes e também a imprensa e a nossa TVCâmara.
Eu acho, Professor
Garcia, amigo Janta, Vereador, dirigente sindical, que o 1º de Maio este ano
não é somente para nós comemorarmos. É um dia de protesto, um dia de luta, em
que nós devemos combater, Ver. Dr. Thiago, o fato de não termos saúde nos
nossos postos de saúde onde nós moramos, nas vilas, nos bairros. Porque o
trabalhador mora na periferia, o trabalhador precisa de saúde. E nós tivemos os
postos, no final de semana, no feriadão, fechados. O trabalhador não pode
adoecer, nem o seu filho, porque só há atendimento em hospitais com plano
privado, e lá tem que ficar três, quatro horas esperando também. Por isso que,
quando se condena o Mais Médicos, nós devemos combater, sim, é a discriminação
com o pobre, com o negro, com aquele que mora na periferia e que, quem sabe,
Ver.ª Lourdes, vai morrer por falta de atendimento.
Queria dizer também que
um dos únicos países que não festejam o 1º de Maio são os Estados Unidos da
América, porque lá foram os trabalhadores assassinados. Mas no Brasil nós ainda
temos trabalhadores que continuam sendo massacrados, nós temos trabalhadores
que continuam sendo assassinados, nós temos dirigentes sindicais que
continuam... E no nosso 1º de Maio teremos uma pauta trabalhista, que é o fim
do fator previdenciário, que se diz que é uma herança maldita do Fernando
Henrique, mas que não acabou no Governo Lula e que não acabou ainda no Governo
Dilma. Queremos o compromisso do Governo, para que assuma o fim do fator
previdenciário. Porque o fator previdenciário é abater a carteira do trabalhador que trabalhou 30, 40, 50
anos e, na hora de se aposentar, enfiam a mão no seu bolso, retirando o seu
direito à dignidade, a uma vida melhor. Queremos também a correção do Imposto
de Renda, queremos uma política pública de correção do salário do aposentado
que ganha acima de um salário mínimo, porque o Governo sequer está corrigindo a tabela do Imposto de Renda. Também temos o combate à
política desastrosa do Governo em relação ao seguro desemprego; quando o
trabalhador mais precisa, em que está desempregado, desamparado, o Governo lhe
retira um direito sagrado, que o trabalhador conseguiu através da mobilização,
através da lei, através de uma ampla mobilização de todos os trabalhadores. E o
Governo sequer está corrigindo com a inflação oficial. Queria aqui também, Sr.
Presidente, dizer que quando os meios de comunicações, hoje, fazem um mea-culpa
dos 50 anos da Ditadura Militar, esquecem de dizer da república sindicalista do
Jango, porque eram os comunistas que queriam tomar o Governo. Hoje eles estão
usando outros meios para combater o movimento sindical, para desarticular, para
enfraquecer o movimento sindical através do aparelho do Estado, e não querem
que os trabalhadores contribuam para o seu sindicato, enfraquecendo o
sindicato. Eles não querem oponentes para brigar com o Governo, para fazer
cumprir a suas leis e exigir os seus direitos. Por isso, nós queremos também
aqui, Ver. Janta e demais Vereadores, fazer uma audiência pública para discutir
o custeio das entidades sindicais, que estão sendo massacradas por vários
procuradores do trabalho, pela Justiça, causando sérios danos à luta dos
trabalhadores. E, por fim, Sr. Presidente, nesta homenagem que hoje estamos
prestando ao Dia do Trabalhador, queria dizer ao Ver. Clàudio Janta que pela
sua história, pelo seu compromisso, pela sua luta e, acima de tudo, por não ter
esquecido da sua história ao assumir nesta Casa, não ter esquecido o seu lado
de defensor do trabalhador, de lutar pelos mais pobres, pelos mais oprimidos.
Viva o Dia 1º de Maio!
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Luis Carlos Barbosa. Queremos, mais uma vez, agradecer ao
nosso colega, Ver. Clàudio Janta, pela oportunidade de trazer a esta Casa esta
homenagem, sobre a qual 12 Vereadores usaram a tribuna para se manifestarem em
relação ao Dia do Trabalho. Queremos agradecer também ao Marcelo Furtado, ao
Luis Carlos Barbosa, à Luiza Neves, hoje Secretária. Senhoras e
senhores, o Dia do Trabalho, 1º de Maio, é um dia de reflexão. É o dia em que
se reconhece o poder do trabalhador e, mais do que nunca, as causas de suas
reivindicações e a sua maneira de existir, porque, na realidade, o trabalhador
é aquele que alavanca a potencialidade do nosso País. Vamos fazer um rápido
intervalo de despedida para depois entrarmos no período temático, hoje, sobre
as ERBs. Muito obrigado. Um abraço, Ver. Clàudio Janta. (Palmas.) Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h51min.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h58min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. DR. THIAGO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que o Grande Expediente de
hoje seja transferido para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Dr.
Thiago. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Srs. Vereadores, dando
continuidade ao período de Comunicações, passamos à apresentação sobre o tema das Estações Radiobase,
ERBs, na cidade de Porto Alegre. Teremos como palestrante o Professor
Dr. Edgar Bortolini, Presidente do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia –
Comcet, que está com a palavra.
O SR. EDGAR
BORTONILI: Boa-tarde a todos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em especial o
Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Srs. Vereadores; demais presentes. Aqui
também está o nosso Vice-Presidente do Comcet, Eduardo Peres.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Convido o Sr. Eduardo Peres para fazer parte da
Mesa.
O
SR. EDGAR BORTONILI: Vou fazer uma rápida explanação a respeito do
Comcet para aqueles que não o conhecem ainda. Depois entraremos no tema da
infraestrutura móvel, de celulares, das estações de radiobase e a nossa posição
em relação ao Município de Porto Alegre.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. EDGAR
BORTONILI: Então, está ali a Lei que o instituiu, foi em 1996, isso aí que é
importante, que o Conselho já tem quase 20 anos.
Aqui é mais a questão regulatória, que dá para ser
vista no site, na página do Comcet.
A organização interna. Ela tem um regimento
interno, nós temos uma diretoria, uma mesa diretora; eu ocupo a presidência,
temos sessões mensais, temos em torno de 20 entidades conselheiras, que são
eleitas, são sociedades que representam a sociedade civil. No caso, eu
represento a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, uma entidade que tem
um número expressivo de profissionais, muitos deles da área aqui foco do tema
desta Sessão.
Aqui são entidades que a compõem, algumas têm
assento permanente, como a Tecnopuc – Parque Tecnológico da PUCRGS, como
universidade; e a UFRGS, que também tem assento permanente. Também nós temos
algumas Secretarias Municipais que fazem parte do Comcet, que são muito
atuantes.
Aqui nós já vamos para a parte de contribuições do
Comcet para a proposta de atualização tecnológica da Lei nº 8.896, de 2002.
Eu queria referir também que o Comcet é um Conselho
propositivo, consultivo e fiscalizador, ele não é um órgão executivo. Nós todos
que atuamos, não temos orçamento, somos voluntários, somos profissionais do
mercado.
No meu caso, assumindo a presidência; o
vice-presidente é o Eduardo Peres, um empresário da área de software, tem uma empresa que começou
aqui, gaúcha, que desenvolve aplicativos de software.
No meu caso, sou professor universitário, tenho uma
posição em algumas empresas, em conselhos. Casualmente, tirei o meu pós na área
de wireless, nos Estados Unidos, em
Berkeley, sou especialista na área de wireless,
tenho disciplinas ainda na área de comunicação de dados, enfim, interligação de
máquinas e computadores, que é o tema foco, hoje, da sessão temática, mas foi
uma casualidade.
Então, os princípios norteadores dessa nossa
posição, como Comcet, eu vou navegar um pouquinho por alguns princípios, porque
este é um tema que não pode ser somente olhado por um lado; ele é um prisma,
ele tem vários lados. E, para sermos justos e perfeitos, acho que a legislação
tem que contemplar as várias visões, e aqui existem várias visões.
Aqui, Referências, este assunto não começa agora, e
não termina agora. Nós temos parecer técnico da Sociedade de Engenharia sobre
este tema, de 2011; nós temos um parecer da Federação das Indústrias, através
do Conselho de Infraestrutura, o Grupo de Trabalho de Telecomunicações de 2011.
Nós realizamos um Bom-dia, Engenharia, na Sociedade de Engenharia, agora, em
abril de 2014, no início do mês, e chamamos o Sinditelebrasil, que representa
as quatro operadoras móveis; um grande fabricante mundial, que é a Huawei, para
nos dar o mapa tecnológico, enfim, para onde a tecnologia vai. Ela está no 3G,
está indo para o 4G, já vem o 5G; e a Anatel, através do Diretor Regional da
Agência Nacional de Telecomunicações.
Então, nós fizemos um debate chamado Bom-dia,
Engenharia!, e foi no início deste mês.
Nós tivemos duas reuniões onde este assunto foi
tratado no Comcet, a reunião de março e a reunião de abril de 2014.
Eu também estive presente no Coinfra da FIERGS, em
março de 2014, no GT de Telecomunicações, e a Federação das Indústrias, através
do seu Presidente, emitiu um parecer que foi encaminhado à Presidência desta
Casa. Esse Parecer é de abril, e vou me referir a ele mais adiante.
Então, com essa trilha, foi repassado esse assunto,
já esteve na pauta de muitos especialistas, inclusive, do Exterior, e alguns
locais, ele é muito debatido. Então, para nós, é muito tranquilo, muito cômodo
debater este tema, porque nós acompanhamos no nosso dia a dia, na nossa
atuação, e nós somos obrigados a saber o que acontece em toda a infraestrutura
celular de todo o mundo. Nós viajamos muito; fomos à Coreia do Sul, vamos aos
Estados Unidos, vamos à Inglaterra, estamos acompanhando, e sabemos como está a
evolução dessa tecnologia. E os parques tecnológicos, aqui presentes no Comcet,
também nos ajudam muito, porque eles têm muito conhecimento.
Bom, aqui, eu vou falar algumas coisas que, talvez,
vocês já tenham escutado, mas nunca é demais a gente repetir. Qual é o papel
das comunicações móveis no desenvolvimento socioeconômico local de Porto
Alegre.
Geração de novos serviços. A geração Y, que está
chegando agora no mercado, já nasceu conectada – isso é uma coisa que nós não
podemos esquecer. A nossa geração foi alfabetizada no meio digital, mas essa
geração que está entrando agora no mercado de trabalho, em Porto Alegre, foi
criada assim. E, ali eu quero mostrar os novos serviços: o WhatsApp e o Waze,
grandes empresas que hoje são usadas por absolutamente todos dessa geração, que
ajudam muito nos negócios no dia a dia. Essas empresas foram vendidas
recentemente – uma foi comprada pela Google e, a outra, pela Apple. Uma delas é
oriunda de Israel, de estudantes. Então isto não tem como esconder: essa
geração que está chegando é ávida por novos serviços, e a infraestrutura tem
que proporcioná-los.
Por outro lado, para o cidadão de Porto Alegre,
existe o Governo móvel. Então o Governo, para chegar na mão de todo cidadão,
precisa dessa infraestrutura. Um exemplo é o Datapoa, o portal de dados de
Porto Alegre, que está sendo implantado, que apresenta os dados de maneira
aberta, transparente. Enfim, o M-Gov precisa, realmente, dessa infraestrutura.
A área de saúde móvel, mais ainda. Nós já temos aqui empresas querendo
monitorar pacientes no pós-operatório em casa. O paciente sai do hospital mais
cedo e é colocado em casa, de onde é monitorado. São cinco variáveis corpóreas
– temperatura, ECG, etc. –, disparando um alarme que chega ao SOS da empresa.
Então nós temos vidas envolvidas.
Temos, também, a área de educação. Queria dizer que
existem grandes portais de educação crescendo no mundo, que têm verdadeiras
aulas e extratos de aulas. O aluno, hoje, entra no YouTube e etc. e assiste.
São vídeos; mas vídeo é um aplicativo pesado, então tem que ter infraestrutura
móvel a qualquer tempo, a qualquer lugar, para o jovem entrar em educação.
Nós temos a questão das startups. Cada vez mais, nós tratamos o jovem hoje de forma íntima,
ele está chegando a nós – nós somos professores –, e o jovem já chega em um
curso de engenharia querendo formar uma empresa. Para essas startups é imprescindível uma
infraestrutura móvel. Parques tecnológicos e incubadoras necessitam dessa
infraestrutura.
Atração de novos empreendimentos e bases
tecnológicas – agregação quântica de valor. Muitos empreendimentos que chegam
em Porto Alegre não ficam aqui. Eles perguntam: “Qual é o IDHM, qual é a
infraestrutura de água, saneamento, educação? Quantos engenheiros vocês formam
anualmente?” Eles perguntam também: “Como é que é o desempenho da banda larga
móvel?” Esse também passou a ser um indicador para a empresa se estabelecer
aqui.
A transição da economia tradicional para a nova
economia. A dinâmica de novos empreendimentos exige comunicações móveis de
qualidade. Para conseguirmos melhorar os índices de IDHM e até de PIB per capita passa por banda larga.
Existem vários estudos relacionando PIB per
capita da população com penetração da banda larga móvel. Cidades
inteligentes; cidades resilientes que respondam rapidamente no caso de alguma
catástrofe, por exemplo; e cidades inovadoras. Todas essas precisam de banda
larga móvel.
Na área específica do Comcet, que é ciência,
tecnologia e inovação, a infraestrutura de móvel é absolutamente mandatória,
quer dizer, nós não vivemos sem isso. Os pesquisadores, para nós aumentarmos na
universidade o número de papers
gerados, teses, dissertações e gerar as demais patentes de propriedade
intelectual, essa infraestrutura é necessária. O cara tem uma ideia à meia-noite,
no bar, ele rapidamente acessa. Aqui, no intervalo, enquanto estava esperando,
eu estava olhando uma fila da audiência e estavam todos nessa posição aqui,
(Mostra o celular.) olhando o seu celular. A vida é assim, é dinâmica. A
instantaneidade da comunicação. Hoje a gente quer coisas de forma instantânea,
principalmente essa geração Y.
Mobilidade. O vestível, porque daqui para frente
virão equipamentos vestíveis e incorporáveis. A colaborativa, cada vez mais. E
novos serviços – alguns eu já citei anteriormente: M-M – máquina-máquina – cada
vez mais máquinas são interligadas a máquinas, via infraestrutura celular. Não
são pessoas, são máquinas falando com máquinas.
Telemetria crítica, monitoramento. Aqui em Porto
Alegre tem o sistema de ônibus monitorados automaticamente. Esse monitoramento
de ônibus é feito através da infraestrutura celular. A segurança patrimonial e
pessoal. E os novos aplicativos para a Copa, por exemplo, são essenciais e
depende da infraestrutura.
Sobre essa infraestrutura móvel, eu queria dizer
que banda larga, hoje, é mais importante que água e energia. Vários
levantamentos, inclusive do IBOPE, apontam que a banda larga é um insumo mais
importante que a água e a energia. A segurança; a telemetria crítica –
máquina-máquina; a mobilidade urbana; o SOMA, que eu já falei; os BRT’s, que
estão sendo implantados – toda telemetria dos BRT’s será feita através do
celular; e nós podemos tornar Porto Alegre uma cidade inteligente – smart city.
Mimetismo. Se vocês observarem esta imagem (Mostra
mural do Plenário), verão várias torres em cima de prédios. Mas esta foto é
muito antiga. Esta situação somente piorou. Então esse mimetismo no skyline, significa esconder. Nós temos,
hoje, engenharias e formas de esconder essa infraestrutura que torna feia a
nossa Cidade.
Aqui é uma foto de Nova Iorque, e há outras fotos.
Você entrando Google Maps, você não enxerga mais em cima de Miami, São
Francisco, Nova Iorque, você não consegue distinguir essa infraestrutura, essas
torres, essa estação de radiobase, porque ela está escondida. No caso desta
avenida de Nova Iorque, ela está naquela caixa à direita, no poste, ali
embaixo. Ela tem dimensões bem pequenas, e está embaixo, onde, naturalmente, é
necessária a comunicação móvel. Não é lá em cima.
Então, isso é uma tendência que temos que levar em
consideração na revisão da lei, que a estação de radiobase está mudando, ela
não vai mais ser aquela estação de radiobase monstruosa.
Aqui há outras fotos, inclusive uma bem atual,
deste mês, com o skyline limpo. Não
aparece nada em cima de prédios. Isso é nos Estados Unidos, em Nova Iorque.
Esta foto é de hoje, na Av. Protásio Alves, um
edifício que está recheado de estações radiobase. Depois eu toco nesse assunto,
porque é possível uma cooperação entre as operadoras móveis de forma a
compartilhar infraestrutura. As outras fotos são de outras cidades, não são de
Porto Alegre, mas aquela central ali é da Av. Protásio Alves, foi tirada hoje à
tarde.
Esse mimetismo significa... Aquela árvore lá à
direita, aquela árvore na paisagem é uma torre, é uma estação radiobase. Nós já
temos uma empresa em Porto Alegre que está fazendo isso. Já fez para uma das
operadoras, já fez um protótipo, está trabalhando nisso. É uma empresa startup, é de estudantes, está sendo
estimulada. Aquela árvore está no Google, tirei de lá, ela é uma estação
radiobase.
A engenharia de construções tem muito a contribuir
porque nós temos, no exterior, gesso acartonado, que esconde a infraestrutura,
painéis, até paredes de concreto pré-formado, painéis de pré-formado que
escondem essa infraestrutura, árvores artificiais, etc.
O mobiliário urbano também pode mimetizar essa
infraestrutura. Aquelas fotos de Nova Iorque que eu mostrei há pouco, a
infraestrutura estava escondida, mimetizada.
Arquitetura urbana sustentável. Nós já temos
arquitetos em Porto Alegre que cruzaram as competências do mobiliário urbano,
dos prédios, da arquitetura urbana, os skylines,
com competências de radiofrequência, de wireless.
E eles teriam competência, desde que estimulados, a melhorar o visual da nossa
Cidade.
Novos materiais de engenharia. Novas empresas
inovadoras. Aqui eu citaria essa empresa que já está fazendo uma árvore, ou até
torres que mimetizam. Você olha e não sabe se aquilo ali é uma torre, aquilo
ali tem um disfarce perfeito.
Voltando à foto da Protásio Alves de hoje, tem um
assunto que é o compartilhamento de infraestrutura através de “coopetição”
entre operadoras móveis. Quer dizer: as operadoras móveis competem até um certo
ponto; depois, elas podem cooperar. Isso se encontra em estudo na Anatel, em
Brasília. Então, a nossa lei tem que estar preparada para esse cenário de
cooperação.
No roadmap
tecnológico, na tecnologia, as ERBs – estações radiobase, elas irão mudar. Nós
estamos num instante de mudança. Aquela foto à direita já é um teto de um
escritório, onde as antenas são pequenas estações de radiobase colocadas ali
como se fosse Wi-Fi que a gente usa
hoje. E a foto debaixo são tecnologias que eu vou passar a usar, como aquela de
Nova Iorque, em que dirijo a energia de radiofrequência
em ruas e avenidas de maior tráfego. Claro, porque não tem justificativa
nenhuma eu iluminar, através do Empire State Building, 10 quilômetros de Nova
Iorque, lançar radiação e energia, não é? Não tem. Lá é tudo focado. Nas principais
cidades do mundo, hoje, são os temas focados. Se nós tivéssemos aqui dentro,
tranquilamente poderia ter uma pequena estação radiobase aqui no teto. Ou seja,
existem normas internacionais sobre esse assunto de fragmentação que estão
vindo.
Frequências elevadas. Nós estamos usando cada vez mais frequências
elevadas. Nós temos que compor isso. A cobertura e grau de serviço é cada vez
mais um requisito. E a única forma de eu diminuir o número de reclamações do
sistema móvel, do serviço móvel no Procon – que hoje bate recordes – é promover
um serviço de qualidade. E esse serviço de qualidade passa da rua para dentro.
Ao invés de ser outdoor, ele passa a
ser indoor. Nós estamos no limiar
dessa transformação. Nós estamos indo, então... para termos um ambiente
microcelulas, que são células pequenas, estações radiobase pequenas, internas,
uma tecnologia chamada femto-células, a outra é microcelulas. Microcelulas
seriam aquelas que vocês viram nas ruas de Nova Iorque, e femto são essas
internas. As internas são indoor, as
externas no eixo viário. E tem a questão das antenas inteligentes, que são
aquelas antenas em que eu concentro a energia em ruas e avenidas, onde tem um
tráfego móvel intenso.
Aderência regulatória. Nós temos várias recomendações do UIT – União
Internacional de Telecomunicações; nós temos normas federais da Anatel, do MiniCom e
leis municipais brasileiras, muitas sendo aprovadas, mudadas. E tudo isso nós
levamos em consideração nessa nossa análise.
Aspectos de impacto na saúde. Nós sabemos, sim, que
essa radiação não ionizante pode ter impacto na saúde – não existem estudos
conclusivos sobre isso no mundo inteiro. Agora, as recomendações sobre níveis
máximos de radiação, segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde –, são bem
conhecidas. E neste documento que nós estamos propondo à análise da Câmara
estão contemplados esses níveis máximos de radiação. Finalmente, Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia, caros Vereadores e público aqui presente, o
nosso parecer do Comcet levou em consideração todos esses aspectos, o roadmap tecnológico, as diferentes
visões que temos que ter nessas questões da saúde, da cobertura, da qualidade
de serviço. Não podemos espantar as startups,
as novas empresas que querem se estabelecer aqui em Porto Alegre, temos que dar
uma infraestrutura adequada. Então, o nosso parecer é baseado nessas premissas,
que são absolutamente tranquilas para nós.
De forma a promover a atualização da lei, julgamos que as sugestões contidas na carta de 7 de abril de 2014, da FIERGS, entregue à presidência desta Casa, contendo anexo com recomendações técnicas resumem de uma forma precisa todos os pontos importantes mencionados nesta apresentação. Essas recomendações foram apresentadas na reunião mensal do Comcet de abril, tendo sido aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes na sessão. Aqui, eu dou a carta de encaminhamento do assunto da FIERGS, de 7 de abril, assinada pelo Presidente Heitor Müller, tem um anexo bem longo em que cada item é comentado. E nós podemos, Sr. Presidente, após este período temático, encaminhar formalmente esse assunto. Temos uma reunião do Comcet na semana que vem e podemos fazer o nosso encaminhamento também. Mas, neste momento, o nosso parecer é no sentido de referendar esse assunto, que já foi amplamente discutido na FIERGS com técnicos multidisciplinares, pertencentes a várias áreas, inclusive da saúde; isso foi amplamente debatido.
Fica o meu contato – sou Presidente voluntário do
Comcet, meu telefone de contato, meu e-mail
–, e agradeço mais uma vez à Câmara, através de seu Presidente, Ver. Professor
Garcia, pelo convite ao Comcet. Além do Eduardo Peres, tem uma Diretora, a Sra.
Marilene, ali sentada, chegou após o início da exposição, e também a Secretária
Executiva do Comcet, a Sra. Vera, ali ao lado, que estão aqui presentes. Fico à
disposição para perguntas e dúvidas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Presidente Bortolini.
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero agradecer
o trabalho desenvolvido pelo Comcet e também agradecer a possibilidade de vir a
esta Casa esclarecer esse tema, que é um tema latente. Sistematicamente, esta
Casa vem sendo cobrada pela aprovação do projeto. Como muito bem o senhor
colocou, há os anseios e mitos que a sociedade tem em seu todo, e eu acho que é
mais do que nunca oportuno trazer esse tema para algum esclarecimento. Alguns
Vereadores que estavam presentes não puderem ficar, porque têm uma outra
atividade concomitante, e a Casa é dinâmica. O Ver. Dr. Thiago, primeiro Vereador
a formular perguntas, fazer questionamento ou falar sobre o tema, está com a
palavra em Comunicações,
O SR. DR.
THIAGO: Meu caro Presidente, Ver. Professor Garcia, quero lhe dizer que, nesta
Casa, nós temos um sistema tecnológico que nos permite sermos quase
onipresentes, então eu escutei muito atentamente as suas palavras,
principalmente quando falou que nós não temos estudo sobre as radiações não
ionizantes, sobre os efeitos completos da tecnologia não ionizante. Isso é
verdadeiro.
Eu quero me reportar ao tempo. Há praticamente 15
anos sou médico e, no início da minha formação médica, eu prescrevi muita
terapia de reposição hormonal. Já era uma terapia de reposição hormonal que
tinha seus 15 anos, e hoje não se utiliza mais essa terapia; hoje a terapia de
reposição hormonal é usada em situações extremamente criteriosas, porque se
descobriu que ela pode trazer alguns efeitos deletérios à saúde. Isso é
ciência, isso está embasado em estudos. O que eu quero deixar bem claro aqui é
que não haver estudos não é sinal de que nós não temos problemas, mesmo com a
radiação não ionizante. Nós sabemos que, efetivamente, tem que se ter muito
cuidado na utilização da radiação não ionizante.
Mas eu quero trazer aos colegas uma reflexão que já
fiz com o Ver. Airto Ferronatto em um programa, sobre a questão do projeto. A
primeira questão que nos chama a atenção neste projeto é a seguinte – e volto
de novo a falar, Ver. Ferronatto, Vereadores que me escutam, sobre o art. 195
do nosso Regimento: nós temos que abolir o § 1º do art. 195. Coincidência ou
não, são diversos casos que se avolumam sobre essa matéria. O Vereador tem um
projeto e o Executivo coloca um projeto com o mesmo objeto em cima. Nós
precisamos questionar e colocar a prejudicialidade que existe. Já existia com o
Ver. Marcelo Sgarbossa, agora nós temos um projeto do Ver. Bernardino nesse
sentido, temos um outro da Ver.ª Lourdes Sprenger nesse sentido e temos neste a
mesma coisa! Nós já tínhamos um projeto aqui, do Ver. Airto Ferronatto, do Ver.
João Bosco Vaz, do Ver. Beto Moesch que regulavam a licença ambiental única,
que foi dito na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que faz reunião sobre isso
desde 2011. Vou repetir: a Comissão de Saúde e Meio Ambiente faz pelo menos uma
ou duas reuniões por ano sobre ERBs desde 2011, e, desde 2011, o que é dito,
está aqui o relatório das atividades de 2011 (Mostra relatório.) – este
Vereador era o Presidente –, a grande reclamação com relação às ERBs é a
licença ambiental única!
Ver. Pujol, é praticamente impossível conseguir uma
licença para uma atividade para colocar uma antena, e isso é unanimidade entre
ambientalistas e empreendedores. É isso que precisamos melhorar. Pois é! Isso
foi sede do projeto do Ver. Beto Moesch, do Ver. Airto Ferronato e do Ver. João
Bosco Vaz, que ainda tramita nesta Casa, e aí um projeto do Executivo se
sobrepõem a isso.
Esta é a primeira observação: temos que decretar a
prejudicialidade nisso, e para isso precisamos mudar o art. 195, § 1º, do
Regimento, senão os Vereadores vão perder uma das únicas prerrogativas que eles
têm de legislar sobre essas matérias. Já há diversas matérias sobre as quais
não se pode legislar, e uma é essa.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago prossegue sua manifestação em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Delegado Cleiton.
O SR. DR.
THIAGO: Muito obrigado, Ver. Cleiton. O projeto que está sendo discutido nesta
Casa – e nós colocamos isso no nosso debate também –, no seu art. 2º, item II,
fala exatamente sobre isso, a questão da saúde: “Ficam alterados os incisos I e
II, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 3º da Lei nº 8.896/2002.” E aí fala,
no seu inciso I, o seguinte: “I – as ERBs deverão obedecer aos limites de
exposição humana a campos eletromagnéticos fixados nos Anexos I e II desta Lei,
sendo que o Anexo I se aplica aos locais sensíveis e o Anexo II aos demais”.
Pois é, os anexos I e II não estão na Lei. Procuramos por tudo, os anexos l e
II não estão na Lei. Portanto, essa Lei foi avaliada e precisa ser reavaliada,
para que se identifique exatamente os riscos de exposição que deveriam estar
nos anexos I e II.
O Sr. Delegado
Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago,
com todo o respeito que eu tenho pelo senhor, esse artigo demanda uma discussão
ampla. E todo o Governo que entrar, não interessa o partido, tem um plano de
governo, ele tem que poder dirigir o seu mandato. Por isso essas discussões. De
repente, nós vamos querer ser os donos da verdade. E isso eu acho que nós não
pretendemos; pretendemos, sim, trazer um projeto e discutir. E se houver um
projeto do Executivo, fazer como eu fiz: eu também tinha um Projeto meu; foi
protocolado um parecido do Executivo, mas aqui é a Casa da democracia, é aqui
que nós devemos discutir. Então, eu acho que isso não sobressai, não está
passando por cima de nenhum mandato aqui. É um momento de discussão de quem
ganhou um Governo e quer direcionar o seu Governo. Obrigado.
O SR. DR.
THIAGO: Obrigado, Ver. Delegado Cleiton. Não, a gente não está querendo isso, a
gente só está querendo preservar o protagonismo dos Vereadores. Se não há, Ver.
Delegado Cleiton, e me permita, prejudicialidade com relação aos projetos do
Governo, não pode haver prejudicialidade com relação a nenhum projeto de
Vereador. Então, nós vamos fazer o seguinte: se o Ver. Ferronato entrar com um
projeto hoje, e eu entender e entrar com um projeto amanhã, não é prejudicial.
E aí nós vamos discutir no plenário qual o projeto que vai ser aprovado e quem
vai ter o protagonismo do processo. É isso aí. Então, eu acho que tem que se
reservar o protagonismo dos Vereadores. Se o Governo quer emendar, modificar
matéria com o mesmo objeto, ele tem que usar a Liderança do Governo, tem que
usar os Vereadores do Governo e fazer emenda em cima do projeto daquele Vereador,
e não colocar um outro projeto por cima do Vereador. Isso está errado!
Voltando à Lei específica, quando o art. 2º, § 1º
fala dos anexos, os anexos I e II, que falam o seguinte, onde lá vai ser dito
sobre os limites de exposição humana aos campos eletromagnéticos. E lá vão ser
colocados os locais sensíveis e críticos, aos quais têm que se estabelecer
normas específicas. E os anexos I e II não existem nessa Lei. Então, nós
precisamos fazer este Projeto voltar às Comissões, mas com ele completo, com os
anexos I e II, que deveriam estar desde o início e não estão. É bem tranquilo,
é bem simples isso. Não há nenhum juízo de valor, por enquanto, deste Vereador.
Agora não se pode votar um projeto sem conhecermos seus anexos, senão vamos
estar votando em alguma coisa que não se sabe o que é!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em
Comunicações.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Caro Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero fazer uma saudação
especial aos nossos visitantes ilustres do nosso Conselho e aos demais
visitantes que estão conosco nesta tarde. Lá em 2010, 2011, eu era Presidente
da Comissão da Copa e recebi uma visita aqui na Câmara, dizendo na necessidade
da votação urgente de um projeto de lei que viabilizasse avanços para a
tecnologia aqui em Porto Alegre; urgentíssimo! Apresentei uma proposta que não
foi escrita por mim, foi escrita pela comunidade da nossa área de tecnologia. A
partir daí começou o dilema: nós, na Câmara, já fizemos, na Comissão da Copa,
umas dez reuniões; depois, mais umas dez, doze ou quinze – e lá se vão três
anos, meu caro Presidente, do Comcet; lá se vão três anos ou mais. Porque, na
verdade, vem gente aqui dizendo que é a favor do projeto, porque não há provas
suficientes para dizer que faz mal; vêm outros aqui radicalmente contra, Ver.
Idenir Cecchim. Não há provas suficientes para dizer que não faz bem ou que faz
bem. Então, na verdade, isso está virando uma confusão. Está na hora de votar
esse projeto, todos querem reunião às quintas, Audiência Pública. E o projeto,
não se discute, não se avança. Em 1974, eu era Chefe de Computador do
Ministério da Fazenda. No Brasil, havia muito poucos computadores. Doze anos
que temos uma lei que trata de tecnologia da informação! Em termos de
tecnologia, isso é longo demais. É preciso avançar! Daí, meus caros
telespectadores, ouvintes e ilustres visitantes, todos falam que é preciso
avançar, inclusive os Vereadores. Só que na hora de decidir, na hora de
conversar, na hora de compor, ninguém se reúne! Eu sou um homem que prezo pela
formatação de propostas que auxiliem o povo de Porto Alegre, perdendo ou
ganhando voto! Eu nunca votei uma matéria aqui pensando que vou ganhar cinco
votos a mais ou a menos. Portanto, quando há desavenças radicais, eu compreendi
que a solução única é sentar os contendores e dizer: existe este e aquele
projeto – vamos ver como formatar um projeto único. O projeto inicial, que
apresentei em 2011 – foi dito que ele que terminava com a Lei de 2002. Eu falei
que não. Daí, apresentamos, e o Ver. Thiago tem razão, um substitutivo escrito
pelo Ver. Beto Moesch, que trata apenas e tão somente da agilização
burocrática. Fui eu quem assinou. Acho que fui o primeiro a assinar porque o
meu nome começa com a letra “A”. Não é necessário apenas agilizar a autorização
burocrática para resolver a questão! Nós precisamos compor um projeto moderno
para Porto Alegre, preservando, Ver.ª Melchionna, a questão do cuidado que se
precisa ter com o tema. Eu também sou favorável ao cuidado com o tema. Vamos
sentar e compor um projeto que auxilie Porto Alegre. Disseram-me que sem um
projeto não tem Copa! Falaram-me que sem projeto não tem Copa! Falaram-me!
Disseram que era urgentíssimo o negócio. Pois estamos a algumas semanas da Copa
e, agora, busca-se mais uma audiência pública! Chega de tanta reunião! Vamos
sentar e compor um projeto que seja bom para Porto Alegre e vamos votar! Um
abraço e obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. DR.
THIAGO: Sr. Presidente, eu tenho um requerimento, com base nesta fala do Ver.
Airto Ferronato, que, pelo que nós coletamos na audiência pública da Comissão,
acredito que agrade todos: votação do substitutivo de autoria do próprio Ver.
Airto Ferronato.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Se os Vereadores me permitirem, acho que muitos
não entenderam. Eu estava falando com o Presidente do Comcet, Engº Bertolini,
que o que ele falou hoje aqui e o que veio da FIERGS é em relação ao projeto do
Ver. Ferronato; não está sendo analisado nem o projeto do Executivo. Então
gostaria que, por gentileza... É para entendimento dos Vereadores.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Só uma Questão de Ordem. A FIERGS fala alguma coisa de um projeto de
autoria de um Vereador e não fala com o Vereador! O que essa FIERGS quer então?
Quem trouxe e quem assinou? Eu quero saber. Toda vez que precisam de um voto
eles vêm aí.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Sr. Edgar Bortolini, Presidente do Comcet, está
com a palavra.
O SR. EDGAR
BERTOLINI: Como Comcet, nós participamos de algumas sessões do Coinfra da FIERGS,
do GT de telecomunicações, e infelizmente o presidente do GT, Engº Garcia, não
está aqui hoje, mas levarei a ele essa questão. Eu também senti falta no
documento, Ver. Airto Ferronato, da autoria ou até de uma identificação do
documento. Mas eu queria deixar claro, complementando a minha fala, que o
projeto encaminhado pelo Executivo não foi analisado por nós em todas aquelas
sessões que relacionei; o projeto sob o qual nós realmente nos debruçamos. Faço esse reparo e o faremos, de forma oficial.
Então o Projeto que
nós analisamos na Sociedade de Engenharia, do Comcet, é o Projeto do Ver. Airto
Ferronato. No documento que foi encaminhado pelo Executivo, nós notamos muitas
falhas, e ele não passou pelo Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia nem
pela Federação das Indústrias. Então, como já havia um parecer anterior de
várias áreas, nós levamos em consideração aqueles documentos e não levamos em
conta esse que está agora para ser votado, analisado, apreciado, enfim.
Então, eu queria
deixar este esclarecimento, porque ele é muito importante. Olhando o Parecer da
Fiergs, ali, fica claro, exceto a autoria. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver.
Ferronato, eu quero lhe dizer que, no ofício que veio pelo Heitor José Müller,
Presidente da FIERGS, ele não conversou com V. Exa., mas, de forma bem clara,
ele coloca assim: “A Federação da Indústria do Rio Grande do Sul, por
intermédio do grupo temático de telecomunicações, seu Conselho de
Infraestrutura – Coinfra –, entregou a proposta de atualização tecnológica da
Lei nº 8.896/2002 em 29/6/2011, na Comissão de Constituição e Justiça desta
Câmara, a qual foi protocolada por iniciativa do Ver. Airto Ferronato, passando
a denominar-se Projeto de Lei nº 3.279/11”.
Então, como houve a
fala, eu acreditei que os Vereadores estavam pensando que se estava tratando do
Projeto do Executivo. Por isso eu disse ao Engenheiro Bortolini: “Refaz, porque
o que estava sendo votado era o Projeto do Executivo, e o que está sendo analisado
– e que foi estudado, discutido por vários órgãos – não é o Projeto do
Executivo”. Esse parece que nem sequer foi analisado e nem foi enviado para o
Conselho.
(Aparte
antirregimental do Ver. Dr. Thiago.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não, Vereador!
Como que não foi enviado para a Câmara? É o Projeto que está para ser votado e
que está priorizado! Hoje, pela manhã, foi o tema de toda... É o Projeto do
Executivo! Por gentileza, Luiz Afonso.
O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, peço
que se observe, no Projeto que está aqui na Câmara, tem os Anexos I, II e III.
Só peço que verifique isso. Está bem claro no seu art. 2º: “As ERBs deverão
obedecer aos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos fixados nos
Anexos I e II desta lei...”. Não tem, então, não está completo.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, só
um minutinho que eu vou tentar esclarecer. Criou-se uma polêmica, mas acho que
é uma polêmica boa, porque, senão, vai dar confusão. Mas o projeto que está
sendo solicitado pelo Governo para ser priorizado e votado é o projeto do
Governo, que foi enviado a esta Casa no dia 16/12/13.
Vereador Dr. Thiago,
para a sua informação, o art. 2º do Projeto do Executivo diz assim (Lê.):
“Ficam alterados os Incisos I e II e os parágrafos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do art.
3º da Lei nº 8.896/02, conforme segue.” Adiante. “As ERBs deverão obedecer aos
limites de exposição humana a campos eletromagnéticos fixados nos Anexos I e II
desta lei. Sendo que o Anexo I se aplica aos locais sensíveis e críticos e o
Anexo II aos demais”. Esses anexos se remetem à Lei nº 8.996.
O SR. DR. THIAGO: Professor Garcia,
isto é português! Desculpe, é interpretação de texto. Então, este legislador
não se sente confortável, porque, pelo meu entendimento – e não é só meu, é de
diversos bacharéis de Direito – é desta lei que está sendo votada e não da
outra lei, porque, se não, diria da outra lei e não desta lei!
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, para
mim, está bem claro, pelo menos, no entendimento deste Vereador. Isto aqui é
matéria que nós podemos fazer uma consulta, é simples. Mas o objeto maior que
temos que nos apreender é que os Vereadores estão imaginando que estamos
falando do Projeto do Executivo e, hoje, as discussões todas nesta Casa, por
audiência pública, são por priorização – e o Ver. Reginaldo Pujol não está aqui
agora. Inclusive, até hoje, Ver. Ferronato, foi assim, porque V. Exa. havia
concordado. Aí, hoje, foi colocado que não, que é priorização. Bom, mas tudo
isso baseado no Projeto do Executivo.
O que eu quero
colocar, e é por isso que eu fiz e pedi a observação do Engenheiro Bortolini,
que o que foi analisado, apreciado, aqui, hoje, foi o Projeto de Lei nº
3.279/11, que foi endereçado ao Ver. Ferronato, e acolhido por ele. E o
trabalho desenvolvido tanto pelo Comcet, junto com a FIERGS, junto com o
Coinfra, que é o Conselho de Infraestrutura, tudo isso foi baseado no Projeto
de 2011. O Projeto do Executivo não foi analisado por nenhum desses órgãos, e,
também, não foi remetido ao Conselho. Ou seja, cabeças iluminadas, e vou usar
assim, fizeram o Projeto, não vou entrar no mérito da fundamentação, se tem
falha ou não, mas esse Projeto não foi analisado e observado sob essa nova
ótica. Era isso, e nós vamos continuar com o debate.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Em primeiro
lugar, tem a discussão que o Dr. Thiago trouxe; a primeira audiência que foi
feita sobre o projeto do Governo foi há uma semana, na COSMAM, ele não foi
exaustivamente debatido, como disse o Líder do Governo nesta Casa; ao contrário,
foi tão patético que o Governo sequer apresentou o próprio projeto que mandou
para a Câmara de Vereadores, que muda metragem, que muda distância, que muda
altura, que muda uma série de questões da legislação de Porto Alegre para as
estações de Radiobase. O Governo sequer apresentou na COSMAM, e nós tivemos a
notícia, agora, à tarde, que estão querendo priorizar este projeto que sequer
foi apresentado pelo Governo. Parece que foi um projeto construído com claros
interesses empresariais, porque sequer a defesa nós temos.
Em segundo lugar,
quero dizer que nós, evidentemente ...
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereadora, V.
Exa. vai ver o que está escrito; só queria poder desenvolver.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Não, tudo
bem, Presidente, agora, todos vieram aqui a este microfone de aparte – alguns –
e disseram que o Projeto já foi discutido à exaustão, já está para ser votado,
mas eu que quero me colocar terminantemente contrária a isso, e dizer que este
projeto não foi discutido, o Governo sequer apresentou o projeto a esta Casa,
além dos anexos que estão ausentes.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereadora, a
observação que eu fiz foi só para esclarecer os Srs. Vereadores. E hoje, pela
manhã, Ver.ª Fernanda, o PSOL não participou da reunião, e a discussão foi toda
em cima do Projeto do Executivo.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Presidente, até para reafirmar as suas palavras, o Ver. Thiago está
cobrando os anexos, que são remetidos à Lei nº 8.896. É exatamente o que o
senhor falou, e ponto final.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Presidente do Comcet
– tive uma boa convivência com o Comcet quando fui Secretário da SMIC. Eu acho
que, em algumas coisas, nós misturamos as incompetências e as comunicações –
FIERGS, Comcet e Câmara. Eu acho, com todo o respeito, Bortolini, que esse
projeto do Executivo teve uma ampla divulgação: foi entregue, aqui, na Câmara
de Vereadores, pelo Prefeito, pelo Secretário, por todo mundo. Eu não sei como
é que o Comcet, a FIERGS, e etc. não sabiam disso! Não deveriam nem ter
apresentado isso hoje à tarde, aqui. Se há um projeto, que está andando, do
Executivo, por que não se interessar um pouquinho mais por isso? Vão ter que se
interessar mais! Tem certas coisas que estão muito demoradas, não importa se
são da FIERGS – eu sou filiado ao Sindicato dos Metalúrgicos da FIERGS – ou de
quem quer que seja. Tem um projeto do Executivo, e o autor do outro projeto, o
Ver. Ferronato, como Líder do Governo, priorizou o do Executivo, e não o dele.
Então, para mim, está resolvido! Não tem nem que se ouvir sobre o resto. Então
que chamem o Comcet ou alguém para dar opinião sobre o projeto que está
andando, agora, para ser votado, que é o que vai valer! Os empresários sempre
dizem que tem que andar mais rápido, mas demoram um ano e meio para dar um
parecer, e ficam discutindo, em 20 reuniões, em 40 reuniões. Que rapidez é
essa? Eu também sou empresário. Estão atrasando! Sim, senhores, a FIERGS, desta
vez, ajudou a atrasar – temos que começar a dizer essas coisas –, assim como
atrasaram todos os projetos da Copa, que ofereceram para a Prefeitura de graça.
Tem mais burocracia lá do que no Executivo Municipal. Temos que começar a dizer
as verdades, porque é muito bonitinho falar sobre o empresário... Não é nada
disso! Eu sou empresário e sei como é que funciona.
Então tem muita burocracia e pouca objetividade.
Vereador Ferronato, o
senhor é Líder do Governo e o Ver. Pujol pediu a priorização, pelo art. 81.
Então, acho que não temos o que discutir, a priorização foi pedida, vamos atrás
daquilo que foi pedido! Este é o projeto que será votado, não será o do Ver.
Ferronato. Eu lembro quando pediram para V. Exa. apresentar o projeto, porque é
necessário para a Copa, para Porto Alegre, mesmo que não tenha a Copa! É
necessário que se ponha a modernidade ou que se pare de reclamar do serviço das
telefonias. Como vão funcionar os serviços de telefonia móvel se não podem ser instaladas
as radiobases, Ver. Thiago? Não há como atender às exigências se não dão
condições de fazer a infraestrutura! Esse negócio de que faz mal para a saúde,
eu não entendo, não sou médico! A licença é para atrasar, são os tranca-ruas
que pedem! Porque no mundo todo funciona e ninguém fica doente! Será que só em
Porto Alegre se fica doente com as radiobases, com as ERBs? Não! O mundo todo
funciona assim! Se faz mal em Porto Alegre, deveria fazer mal em Roma, Paris,
Nova Iorque; mas lá não faz mal! Só nós que somos sabidos? Só o nosso pessoal
que sabe o que é bom para a saúde? É o pessoal do atraso, de quem quer subir no
cipó e gritar! Não querem serviço de telefonia, bom! Eu não falei com ninguém
de telefonia, não atendi ninguém no meu gabinete, não sei o que eles pediram!
Mas eu sei o que é bom para Porto Alegre e para a telefonia! E tem que votar
com urgência, sim, o projeto do Governo, o que foi priorizado! Eu votarei no
que for mais rápido: se o projeto do Ver. Ferronato estivesse antes, seria o
dele; mas como o do Executivo está na Pauta, vamos votá-lo para que essa
modernização em Porto Alegre ande rápida, senão vamos ficar para trás por
incompetências coletivas!
O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu só quero ratificar, Ver. Cecchim, que eu
não sou contra o progresso e nem nunca fui. Mas eu acho que tem que se preservar aquele
projeto que estava mais completo, que é o do Ver. Ferronato, e que acaba com o
burocracia que V. Exa. comentou, que é o grande problema das ERBs. Então, nós
precisamos de uma licença ambiental única, para acabar com a burocracia, e para
se ter realmente um processo dentro disso.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Eu estou na mesma linha, que se desburocratize e que modernize a cidade
de Porto Alegre. Então, Sr. Presidente, este é o meu desabafo com os meus
Pares: se vai dar opinião, que tenha a informação do que está acontecendo na
Câmara, todos os dias. Não é pegar a informação do ano passado e não se
atualizar; aqui a coisa é muito rápida, e o Comcet sabe disso, porque é um
órgão que entende muito, é rápido e instantâneo. Então, vamos começar a olhar a
página da Câmara, todos os dias, para ficarmos informados. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Cecchim. A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra em Comunicações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Há discursos que não mudam nunca. E é
impressionante como os grandes empresários da telefonia e os seus defensores
seguem querendo pegar carona com a Copa. É um negócio escandaloso! Escandaloso
o que se processa na cidade de Porto Alegre. O que se tentou fazer no ano de
2011, quando um Projeto de Lei rasgava a legislação das ERBs, de 2002, uma
conquista do movimento social de Porto Alegre, construída a quatro portas, da
FIERGS, rasgando o princípio da precaução com o interesse claro de anular as
multas milionárias que as empresas de telefonia devem para a cidade de Porto
Alegre. Por isso estão lá antenas ilegais em lugares que são proibidos e em
distâncias que são proibidas pela lei.
Felizmente, houve uma mobilização muito forte. E
aquele projeto não prosperou, porque teve mobilização, porque teve a
participação dos ambientalistas, porque teve a participação do Ministério
Público, que disse que aquilo era vergonhoso. Não prosperou! Teve o
substitutivo do Ver. Beto e o do Ver. Airto Ferronato. Substitutivo que trata
apenas do licenciamento, e sobre o qual eu ainda tenho uma série de dúvidas. E
depois nós vimos dois movimentos acontecer. Primeiro, o lobby sistemático das empresas de telefonia. Quando o Procon
suspendeu – e está aí a Flávia do Canto – a venda de chips, suspendeu em vários lugares do Brasil, não foi só em Porto
Alegre – foi pelos serviços que as operadoras não tinham nenhuma condição de
oferecer aos usuários, ao povo brasileiro, que compra esses aparelhos e chega à
sua casa uma conta com cobranças embutidas, com uma velocidade que não é a
adquirida, com venda casada, numa série de procedimentos ilegais. Com tudo
isso, as operadoras são a maior causa de reclamações no Procon.
Em São Paulo, que não tem legislação como a nossa,
os índices da Anatel – que não é nenhum exemplo de padrão nacional – mostram
que São Paulo é pior do que aqui, do que o Município aqui do Interior que não
tem nenhuma legislação; a velocidade e os pontos cegos são piores do que em
Porto Alegre. Então, a culpa é da preservação do meio ambiente, ou de empresas
de telefonia que foram beneficiadas no processo de privatização, que não têm
controle da Anatel, que vendem serviços irregulares, que terceirizam os
trabalhos, exploram os trabalhadores, que cobram contas abusivas da população?
E as agências de regulação, como a Anatel, que deveriam fiscalizar, muitas
vezes defendem os interesses de quem deveria ser fiscalizado. Quem é o verdadeiro
culpado?
E vem de novo o mesmo papo-furado dos defensores de
interesses privados de que tem que ter mudança na lei para a Copa. Quanta
demagogia! Na Copa, é verdade, dá problema, porque tem muito sinal, muito
telefone celular, muita gente falando ao telefone. Mas teve cidades, países
que, durante a Copa, colocaram estações móveis, o que permitiu que fossem
cobertos os sinais. Em vários lugares do mundo isso aconteceu, inclusive na
África do Sul. Mas isso eles não falam, porque querem mexer na nossa lei. E os
grandes defensores da legislação, eu tenho certeza absoluta, não sabem o que é fotocell, não sabem a metragem que está
sendo prevista e que permite transformar Porto Alegre num paliteiro, porque
dizem que uma antena de 20 metros não é torre. Imaginem 20 metros! Não é
torre?!
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da Vereadora.) Vossa Excelência
faz um apogeu do apocalipse bíblico: vão morrer os brasileiros! Todo brasileiro
vive com um telefone celular na orelha. V. Exa. acredita que nós estamos aí
pensando em quê? Pensando no bem do cidadão de Porto Alegre, que precisa usar o
seu aparelho celular com...
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Ferronato, os seus ouvidos só devem estar
abertos para os interesses empresariais, o senhor não ouviu o meu discurso. Eu
não falei nada de saúde, não falei em câncer. Eu ainda não falei disso, vou
falar. Mas os seus ouvidos estão ouvindo só o peso das empresas de telefonia.
Porque eu não falei nada dos casos de saúde que foram apresentados aqui na
Comissão e a regulamentação das ERB’s como padrão 2 pela Organização Mundial da
Saúde junto com a ...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, eu
quero uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador,
primeiro eu vou deixar a Ver.ª Fernanda concluir o seu discurso. V. Exa. já se
inscreveu e já fez uso da palavra, mas vou lhe permitir que fale. Peço que a
Vereadora conclua.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Então, Presidente, eu ainda não tive oportunidade
de falar das questões da saúde. O Ver. Ferronato certamente não estava ouvindo
o meu discurso, falarei das questões da saúde. O senhor pode ter certeza que eu
falarei das questões da saúde. Mas eu acho que esse projeto não teve nenhuma
audiência pública, não teve nenhum debate. Foi tão patética a audiência da
COSMAM, que o representante do Governo sequer apresentou o projeto. Parece que
nem os integrantes do Governo conhecem o seu próprio projeto. E isso é
preocupante. Eu acho que a Câmara, que tem tradição de fazer audiências
públicas não pode colocar na Ordem do Dia um projeto que não foi sequer
explicado pelo Governo.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza, Ver. Ferronato.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, eu gostaria da atenção da Ver.ª Fernanda Melchionna. Em
primeiro lugar, eu gostaria que ela retirasse a sua manifestação dizendo que eu
estaria aqui a interesse dos empresários.
(Manifestação da Ver.ª Fernanda Melchionna fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. AIRTO
FERRONATO: Não vai? Eu não falei demagogia. Se a Vereadora, que fala horrores,
provar que eu recebi das empresas de telefonia de qualquer parte do Brasil e da
FIERGS – eu estou aqui desde 1989 – dez centavos, Ver.ª Fernanda, se V. Exa.
comprovar, eu renuncio ao meu mandato. Agora, se ela não comprovar, quem
renuncia é ela. Eu faço essa aposta com ela. (Palmas.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Mais uma vez o Ver. Ferronato não ouviu o meu
discurso. Eu disse que ele estava ouvindo os interesses dos empresários. Ele
pode pedir as notas taquigráficas, é papel, é dever, é público. Eu falo na
tribuna, já falei na tribuna, já está falado que não ouviu o meu discurso e
estava ouvindo os interesses dos empresários que querem votar esse projeto. Nós
queremos que o povo seja ouvido.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Eu vou requerer, então, as notas taquigráficas.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Pode requerer
as notas taquigráficas, elas estão à disposição.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Eu mantenho a minha proposta.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A proposta,
para ser aceita, tem que ser de ambas as partes. Mas o requerimento das notas
taquigráficas vai ficar à sua disposição.
O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra em Comunicações e, depois, prossegue em Comunicação de
Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, membros do Conselho, eu fui Presidente da CPI da
Telefonia nesta Casa, então, eu quero começar falando sobre o que me levou a
fazer, a pedir, a conseguir que mais de 26 membros desta Casa assinassem o
pedido de CPI. A razão de tudo isso é que eu tenho um serviço que eu não
consigo usar. Eu tenho um serviço que me disponibiliza uma série de coisas:
acesso a redes sociais, envio de mensagens, envio de torpedos, uma série de
coisas; mas o principal serviço é o direito de falar, de me comunicar. Só que
esse serviço que me é disponibilizado eu uso muito como lanterna, como rádio –
essa tem sido a função dos aparelhos celulares. Se eu estou mentindo, alguém me
diga que o seu telefone funciona bem em Porto Alegre. Isso nos levou a pedir
uma CPI e a fazer uma CPI nesta Casa, que usou o tempo máximo permitido pelo
Regimento. Nós ouvimos todas as operadoras de telefonia nesta Câmara, nós
ouvimos os dois lados, os que dizem que a antena faz mal à saúde e os que dizem
que a antena não faz mal à saúde; nós ouvimos o povo de Porto Alegre, que quer
um serviço que esteja à disposição dele. Mediante isso, nós fizemos um
relatório que foi aprovado por todos os membros da CPI, onde foram incluídos
destaques. Eu mesmo, como Presidente da CPI, apresentei um destaque relacionado
àquilo que a Ver.ª Fernanda falou, que as operadoras disponibilizem antenas
móveis para quando tivermos grandes eventos em Porto Alegre. Não eventos que
gerem lucros, não eventos como a Copa do Mundo, sobre a qual muitos vêm falar
desta tribuna, que custou R$ 25 milhões aos cofres públicos, que cada jogo em
Porto Alegre vai custar R$ 5 milhões. Na Copa do Mundo, somente no primeiro
jogo em Porto Alegre, a FIFA irá arrecadar mais de R$ 26 milhões somente em
ingressos. Eu não estou preocupado com a Copa do Mundo, não estou preocupado,
mesmo, com a Copa do Mundo! Estou dizendo que eu estou me lixando para a Copa
do Mundo, estou preocupado é com o antes e com o depois da Copa do Mundo.
Porque, no dia da Copa do Mundo, os caras vão parar os caminhões aqui em Porto
Alegre, vão botar as antenas deles, e o telefone vai funcionar. Eu quero saber
o que vai acontecer depois que a Copa do Mundo passar! É isso que eu quero
saber!
Quando aconteceu aquela tragédia em Santa Maria, o
Pronto Socorro de Porto Alegre não podia usar uma unidade móvel de
telecomunicação. Lá em Santa Maria, na frente do hospital, tinha um caminhão
com uma baita de uma antena, possibilitando acesso a todos os familiares do
incêndio da boate Kiss. Só que esses familiares que estavam em Santa Maria não
podiam se comunicar com o familiar que estava no Pronto Socorro de Porto
Alegre. Eu quero discutir essas coisas, eu quero o direito de falar. Eu não
quero saber se o celular tem Facebook, tem Twitter, tem WhatsApp, essa
montoeira de porcaria, eu quero é falar! Eu quero é pegar o telefone, falar com
o meu filho e saber como ele está depois que saiu da faculdade! Eu quero ligar
para minha esposa e saber como é que ela está depois que saiu do serviço, se
precisa de alguma coisa. Eu quero o direito de falar! E se a antena faz mal,
vamos acabar com a televisão! Nada faz mais mal, eu me criei no bairro
Partenon, do que aquele morro das antenas. Isso eu ouvi aqui, nesta Câmara de
Vereadores, dos contrários e dos favoráveis, porque, aqui no Rio Grande do Sul,
é uma infelicidade esses maragatos e chimangos, esse clima Gre-Nal. Mas nós
ouvimos aqui os favoráveis e os contrários, o professor que é favor, o
professor que é contra, o médico que é a favor, o médico que é contra e, todos
eles, favoráveis ou contrários, disseram que o que faz mal é a grande antena. O
que faz mal são as antenas que estão lá no morro. E eu me criei no Partenon. Na
Sexta-Feira Santa eu ia pegar marcela perto das antes, e subia lá nas antenas,
até uma pichação, naquele morro, eu fiz em uma época eleitoral. E não peguei
nenhum câncer. Não se tem conhecimento de registro de câncer de pessoas que
usaram celular, gente! Não tem! Não se tem um registro no Pronto Socorro de
Porto Alegre, não se tem um registro no Hospital de Clínicas, no Conceição, no
Hospital Moinhos de Vento, porque se pode dizer: o setor público não registra
isso. Não tem! O que se tem são centenas e milhares de registros de pessoas que
não conseguem usar o seu celular; o que se tem é um serviço que não é
disponibilizado. Tem é ter uma regra clara para usar o celular, uma regra clara
para que as pessoas possam usar esse bem de serviço. Para vocês terem uma ideia
do que estamos falando: se o prédio da Câmara – e aí a lei é falha – tiver uma
antena em cima, e aqui nós resolvermos ampliar o ambulatório, pela lei atual
nós temos que tirar a antena. A lei atual diz isto: se tiver uma clínica, se
tiver um posto de atendimento, se tiver uma creche, se tiver uma escola, não
pode ter antena. Ela não prevê nem quem chegou antes. Ela não prevê, por
exemplo, que se construir um hospital na Restinga não pode ter uma antena
beneficiando todas as pessoas da Restinga, só que a antena estava lá antes. A
antena, conforme os técnicos, poderia ficar em cima do hospital, que não iria
trazer mal algum às pessoas. Acho que temos que parar com esses mitos, nós
temos que discutir do que a população precisa para o mês que vem e,
principalmente, para o mês de agosto, setembro, outubro, novembro, para a vida,
que é usar esse bem, que é ter acesso real a esse bem, que ele seja
disponibilizado para as pessoas, que as contas sejam transparentes, que tenham
lojas de atendimento para que as pessoas possam ir pessoalmente pedir para
cancelar, não é ficar uma hora preso ao telefone. Tem um relato de um cidadão
em Uruguaiana que enfartou ao telefone esperando o atendimento. São nessas
coisas que a gente quer que a Cidade avance, e acho que a Cidade pode avançar,
independente de Copa do Mundo, independente do que venha a acontecer nós temos
que preparar a Cidade para o seu povo. Não é para o estrangeiro que vai ficar
30 dias aqui e depois ir embora. “Ah, mas tem que preparar...” Quem é que vai
vir da Inglaterra para comprar roupa no Brasil? Os caras vão vir aqui para
comer e beber, no máximo levar como recordação uma cuia e uma bomba. É isso,
gente. Vocês acham que eles vão entrar numa loja da Rua da Praia e comprar? Só
se a mala deles for extraviada, for roubada, aí vão ter que comprar roupa. Do
contrário, eles vão vir da Europa para comprar roupa em Porto Alegre? “Ah, nós
temos fama de ter grandes confecções, nós temos fama de ser o maior produtor,
do mundo, de vestuário”. Eles vão comprar nossas camisas do Grêmio e do Inter,
no máximo; no máximo uma bombacha, é isso que eles vão comprar.
Eu acho que o legado que esta Copa pode deixar para
o povo de Porto Alegre é ter melhorias em algumas áreas, e uma das áreas que
pode melhorar a vida do povo de Porto Alegre é o uso do telefone, esse bem que
nos é ofertado e não nos é entregue. A gente vê milhares de propagandas: “Usem
a empresa tal”, que agora, na Copa, dão casa, dão carro, dão prédios, dão um
inferno, mas não dão o direito de ligar, não dão o direito de as pessoas
falarem entre si, não dão o direito de, numa estrada, ter um telefone celular
que funcione, por ter sempre esse clima de Gre-Nal, de maragatos e chimangos.
Temos que legislar para a população de Porto
Alegre, temos que legislar para as pessoas que usam o telefone, independente de
Copa do Mundo, independente de qualquer outra coisa, e este caminho a CPI da
telefonia apontou, que é construir um projeto que possibilite que as pessoas
tenham acesso ao telefone celular para falar, para pedir ajuda, para pedir
socorro, para se comunicar com sua família. Isso é o que as pessoas nos
pediram, isso é o que as pessoas querem, o direito de falar ao telefone, o
direito de usar este produto que é oferecido. Com força e fé eu acredito que a
gente vá permitir que as pessoas entrem em contato com seus familiares, que as
pessoas namorem ao telefone, que as pessoas façam negócios ao telefone, coisas
que hoje em dia são impossíveis de se fazer na cidade de Porto Alegre, no
Estado do Rio Grande do Sul e em boa parte do Brasil. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, acho que o Ver. Janta está meio pessimista, meio
aborrecido com a Copa, mas acho que esta Copa vai deixar muito legado e,
certamente os turistas vão comprar. A gente tem a base da gente, Vereador, que
quando viaja para um outro País, a gente compra, e assim vai acontecer aqui no
Brasil, isso vai repercutir muito, essa Copa do Mundo. Muito, muito, muito!
Tenho certeza absoluta.
Eu mesmo critiquei o Ver. Janta várias vezes,
quando começou a CPI e ele me deu o relatório da CPI: “O meu telefone está
caindo, o sinal”, avisando o Ver. Janta. Até agora não melhorou, mas confesso
que o senhor também está nessa linha, está cobrando e o sinal tem que
funcionar. E muita gente reclama, Ver. Janta, que tem lugares em que não
funciona! É só ir a um evento, no Grêmio ou no Internacional, num jogo grande,
já não funciona o celular, não funciona nada. E aí começa a reclamação.
E há os tranca-ruas, que gostam de trancar, há a
“burrocracia”. E este projeto está há muito tempo aqui, já foi debatido várias
vezes e já deveríamos ter votado, para termos uma tecnologia avançada
imediatamente. Se no outro lado do mundo é bonito, por que é que aqui não pode?
As pessoas viajam e lá funciona que é uma beleza, aqui não funciona.
Então, seja o projeto do Executivo, seja do
Ferronato, se é bom para a Cidade, se é bom para todo mundo que usa a
tecnologia, eu voto favorável e que seja rápido, Ver. Professor Garcia. Daqui a
pouco nós vamos querer novamente audiência pública para conseguir, porque as
audiências públicas acontecem aqui para não deixar. Se fosse para um acordo,
tudo bem, mas nunca concordam com nada! E aí é difícil, Ver. Dr. Thiago. Quando
não querem deixar as coisas funcionar, aparecem vários tranca-ruas. E eu
costumo dizer que é hipocrisia, porque reclamam, reclamam, reclamam, reclamam,
nunca estão satisfeitos.
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, só
para lhe informar que na segunda-feira retrasada, na reunião de líderes, o
Governo deu o.k. para fazer uma audiência pública. O Governo disse que esta Casa
tem que fazer uma Audiência Pública, porque foi pedida por algumas entidades,
através do Ver. Mauro Pinheiro. E o Governo deu o.k. para fazer uma audiência pública. Hoje, na reunião de Líderes,
nós estávamos discutindo o que é prioridade. O Regimento desta Casa, a Lei
Orgânica do Município diz que o pedido de audiência pública tem que ser acatado
conosco, e nós temos o pedido do art. 81 nesse projeto. Então, hoje foi uma
manhã inteira de discussão em função disso. Então, há um pedido de audiência
pública, que retira o direito do art. 81 que têm membros desta Casa.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Ver. Janta, me parece que, se o pedido do art. 81 foi feito antes, acho
que tem que valer primeiro o art. 81. Há vários projetos meus que foram votados
pelo art. 81. Mas eu não sou contra audiência pública; só sou contra, porque,
geralmente, querem audiência pública para não deixar andar o projeto, para não
deixar funcionar. Existe aquele problema: nada pode fazer, nada funciona. Se
for da base aliada, ou se o Governo que apresentou, não dá para deixar passar.
Então, quero dizer aos senhores, eu quero votar
este projeto. Eu quero que esta Copa do Mundo deixe um grande legado,
principalmente para o Município, para o Estado, para o Brasil. Nós sabemos a
mania dos paulistas e dos cariocas de dizer que aqui nada se faz, porque aqui
se tranca tudo, não se consegue licença ambiental, não consegue nada, porque
aqui é a cidade do tranca-rua. E como tem tranca-rua! Então, quero dizer que eu
sou favorável, imediatamente...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Brasinha. Quero registrar, desculpem
a falha, a presença da nossa Presidente do Procon, Flávia do Canto Pereira.
Flávia, quero agradecer a tua presença, sempre atenta, pois esta é uma questão
da Casa e da Cidade.
Quero passar a palavra ao Professor e Engenheiro
Edgar Bortolini, Presidente do Comcet, para as considerações finais, e falar
também sobre o que ele ouviu dos diversos Vereadores.
O SR. EDGAR
BORTOLINI: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia, gostaria de, mais uma vez,
agradecer a oportunidade de o Comcet estar aqui presente. Ouvindo as falas dos
Vereadores e da Vereadora, observei que esta Casa tem à disposição uma
força-tarefa enorme de técnicos, e eles são gratuitos – uma consultoria
gratuita, não custa nada. Muitas vezes, nós buscamos uma consultoria
internacional, pagando em dólar. Vocês têm uma força! Nós somos todos
voluntários, não ganhamos absolutamente nada, nós queremos o bem de Porto
Alegre. Se colocarmos o tema do Comcet dentro da Sociedade de Engenharia, deve
haver oito mil, quinze mil engenheiros se pronunciando sobre aquele tema.
Então, vocês têm uma força-tarefa em várias instâncias. A Softsul, que está
aqui representada pelo Eduardo Peres, enfim, tem várias entidades ali presentes
dentro da Softsul que têm uma massa crítica enorme e conhecimento. Então,
quando tem esses temas técnicos que são áridos, são muito técnicos, não custa
nada, é de graça. Manda um ofício ao Comcet e solicita o parecer do Comcet. Imediatamente,
nós colocamos esse assunto em pauta em nossas reuniões e vamos dar um parecer
que é isento, porque muitas entidades fazem parte do Conselho. Ali ele não tem
um matiz determinado, não tem um partido político. Então, a opinião final vai
ser da maior qualidade. Ela vai ser neutra, ela vai ter uma neutralidade. O que
queremos é o bem da ciência, da tecnologia, da inovação aqui na nossa Cidade.
Então, usem o Comcet – essa seria a minha recomendação. Ele é de graça e é bom,
ajuda. Ele está à disposição para vocês usarem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Mais uma vez, quero dizer que foi uma tarde
enriquecedora. A polêmica faz parte da Casa, e eu sempre digo: as benditas
divergências.
Quero, mais uma vez, agradecer a presença do
Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia – Comcet, na figura de seu
Presidente, Professor Engenheiro Edgar Bortolini e do seu Vice-Presidente,
Eduardo Peres. Agradecemos a presença da entidade, dos senhores Vereadores e
vamos fazer um rápido intervalo para as despedidas.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h32min.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 17h33min): Estão reabertos os trabalhos.
Visivelmente,
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h33min.)
* * * * *